A resposta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para amanhã (29) a decisão de instalar ou não a CPI do Apagão aéreo na Câmara. O ministro Celso de Mello, responsável por julgar o mandato de segurança impetrado pela oposição, não apresentou voto na sessão de hoje.

Para decidir, o ministro aguardava a resposta da Câmara a um pedido de informações sobre o processo de instalação e posterior arquivamento da CPI. Ontem, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-ST), protocolou no Supremo um relatório de aproximadamente dez páginas em que atribui exclusivamente ao Plenário a opção pelo arquivamento.

"Ninguém nega que a criação desse tipo de comissão é um direito da minoria, [...] mas que tal direito não é absoluto e imune a regras e formalidades. (...) Assim, repito, o juízo de admissibilidade acerca da existência dos requisitos constitucionais e regimentais inerentes à espécie foi exercido pelo Plenário", diz o texto. O relatório conclui: "Os procedimentos adotados pela Câmara foram absolutamente corretos".

O processo de instalação da CPI na Câmara se arrasta desde o dia 7, quando Chinaglia chegou a anunciar a criação da comissão, mas um requerimento do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), garantiu que as investigações só começassem depois de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deliberasse sobre o tema.

O adiamento levou PFL, PSDB e PPS a iniciar uma ferrenha obstrução da pauta e a impetrar o mandato de segurança no STF argumentando que a Câmara estaria cassando os direitos da minoria. Mesmo assim, na semana passada, a CCJ determinou o arquivamento da CPI.

Agora, apenas o Supremo pode garantir o início das investigações na Casa. Caso o tribunal mantenha o arquivamento, o PFL estuda instalar a CPI no Senado. (Carol Ferrare e Rodolfo Torres)

Câmara aprova novo tributo sobre passagens aéreas

Em meio a uma crise que provoca atrasos na chegada e partida de vôos em todo o país, a Câmara aprovou hoje (28) o projeto de lei do Senado que cria um imposto variável de R$ 3 a R$ 14 sobre cada passagem aérea emitida no Brasil. O objetivo da medida é financiar a implementação de linhas aéreas em regiões de difícil acesso.

O tributo foi aprovado em regime conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e deveria ir direto à sanção presidencial. Mas, o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) defende que o Plenário aprecie a matéria antes porque o projeto original do Senado propunha um adicional tarifário, e não uma contribuição, que tem natureza tributária diferente.
Para que a proposta seja submetida ao Plenário é preciso que haja iniciativa da Presidência da Câmara ou que um dos parlamentares apresente recurso solicitando a alteração do regime de tramitação. (Carol Ferrare)

MP sobre regularização de assentamentos é aprovada

A Câmara aprovou hoje (28) a Medida Provisória 335/06. A medida facilita a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda (com renda familiar de até cinco salários mínimos - R$ 1.750). A matéria vai ao Senado. (Rodolfo Torres)

Leia também

CCJ agrava punição para quem usar menor em crime

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) que agrava a pena para adultos que envolverem menores na prática de crime. O projeto prevê a duplicação da pena se a quadrilha envolver menor de 18 anos na prática de crimes.

Na reunião de hoje, a CCJ deve avaliar, ainda, a proposta de emenda à Constituição que dá competência aos governos estaduais para legislar sobre segurança pública, inclusive a respeito da unificação das Polícias Civil e Militar.

Também devem ser submetidos aos senadores o projeto de lei que elimina a necessidade de submeter a duplo grau de jurisdição as sentenças que forem desfavoráveis à  Administração Pública; o projeto que regulamenta a realização de referendos no Brasil; e a proposta que torna obrigatório o oferecimento de cursos de ensino médio nas penitenciárias. (Carol Ferrare)

“Viva a revolução”, bradam comunistas no Senado

No mesmo auditório onde foi realizada mais cedo a convenção do antigo PFL, agora DEM (Democratas), aconteceu no início da noite de hoje (28) um evento que celebra os 85 anos do PcdoB. Além de deputados, senadores, militantes e representantes de movimentos sociais, participam do ato o vice-presidente, José Alencar e os ministro Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Tarso Genro (Justiça).

No início do evento, o cantor e compositor Jorge Mautner cantou uma música em homenagem a João Amazonas (1912-2002), líder histórico do partido. Comunistas também entoaram palavras de ordem, como “um, dos, três, quatro, cinco, mil, viva o partido comunista do Brasil!”. Quando foi anunciada a presença do embaixador de Cuba no Brasil, Pedro Juan Núñez Mosquera, alguns bradaram: “Viva Fidel! Viva a revolução!”. (Lucas Ferraz)