O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou ontem (27) que o mandato parlamentar pertence ao partido ou à coligação partidária, e não ao candidato eleito. A decisão (por seis votos a um) não tem força de lei, mas servirá de base para que o PFL (que passa a se chamar Democratas a partir de hoje), o PPS e o PDT entrem com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os mandatos dos parlamentares que mudaram de partidos sejam exigidos de volta para as legendas. Caso o STF entenda que os parlamentares que mudaram de partido devam perder o seu mandato, os suplentes assumem as vagas e os mandatos voltam para os partidos pelos quais os parlamentares que trocaram de sigla foram eleitos. (Rodolfo Torres) Confira a lista dos deputados que mudaram de partido este ano AL - CRISTIANO MATHEUS (saiu do PFL para o PMDB no dia 21/03/07) AL - MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (saiu do PDT para o PL no dia 15/01/07) AM - SABINO CASTELO BRANCO (saiu do PFL para o PTB no dia 17/01/07) AM - SILAS CÂMARA (saiu do PTB para o PAN no dia 01/02/07) AP - LUCENIRA PIMENTEL (saiu do PPS para o PR no dia 29/01/07) BA - COLBERT MARTINS (saiu do PPS para o PMDB no dia 30/01/07) BA - JOSÉ ROCHA (saiu do PFL para o PR no dia 05/03/07) BA - MARCELO GUIMARÃES FILHO (saiu do PFL para o PMDB no dia 08/02/07) BA - TONHA MAGALHÃES (saiu do PFL para o PR no dia 05/03/07) BA - VELOSO (saiu do PPS para o PMDB no dia 30/01/07) CE - LÉO ALCÂNTARA (saiu do PSDB para o PR no dia 12/03/07) CE - MARCELO TEIXEIRA (saiu do PSDB para o PR no dia 12/03/07) CE - VICENTE ARRUDA (saiu do PSDB para o PR no dia 12/03/07) DF - JOFRAN FREJAT (saiu do PTB para o PR no dia 29/01/07) ES - JURANDY LOUREIRO (saiu do PSC para o PAN no dia 01/02/07) MA - WALDIR MARANHÃO (saiu do PSB para o PP no dia 02/02/07) MG - JUVENIL ALVES (saiu do PT no dia 15/03/07 e está sem partido) MG - PAULO PIAU (saiu do PPS para o PMDB no dia 09/03/07) MT - HOMERO PEREIRA (saiu do PPS para o PR no dia 01/02/07) PA - LÚCIO VALE (saiu do PMDB para o PR no dia 01/02/07) PA - Zequinha Marinho (saiu do PSC para o PMDB no dia 22/12/06) PB - ARMANDO ABÍLIO (saiu do PSDB para o PTB no dia 23/11/06) PB - DAMIÃO FELICIANO (saiu do PR no dia 02/02/07 e está sem partido) PE - MARCOS ANTONIO (saiu do PSC para o PAN no dia 01/02/07) PI - ÁTILA LIRA (saiu do PSDB para o PSB no dia 28/02/07) PR - AIRTON ROVEDA (saiu do PPS para o PR no dia 23/03/07) PR - RATINHO JUNIOR (saiu do PPS para o PSC no dia 13/02/07) PR - TAKAYAMA (saiu do PMDB para o PAN no dia 01/02/07) RJ - NEILTON MULIM (saiu do PPS para o PR no dia 01/02/07) RJ - SANDRO MATOS (saiu do PTB no dia 24/01/07 e está sem partido) RJ - SANDRO MATOS (estava sem partido e foi para o PR no dia 30/01/07) RO - LINDOMAR GARÇON (saiu do PV para o PR no dia 19/03/07) RR - ANGELA PORTELA (saiu do PTC para o PT no dia 14/03/07)
Veja quem mudou de partido na Câmara
28/3/2007
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