A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (20), por 39 votos favoráveis e 21 contrários, o recurso apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a criação da CPI do Apagão Aéreo. Agora, o relatório segue para votação no plenário da Câmara. Na CCJ, o governo teve 100% de fidelidade na votação do recurso. O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), foi favorável ao recurso petista e avaliou que o requerimento para a criação da CPI não atendia aos requisitos constitucionais exigidos. Para Colbert, o documento que pede a instalação da comissão não indica o número de integrantes, não estabelece o prazo de funcionamento e não apresenta fato certo e determinado. Por isso, concluiu o relator, é inconstitucional. Tal interpretação é francamente contestada pelas oposições, para as quais não pode haver dúvida sobre a existência de fato determinado: a investigação das causas da crise verificada nos aeroportos brasileiros desde setembro do ano passado, quando ocorreu o acidente da Gol no Mato Grosso, matando 154 pessoas. No plenário, porém, a maioria governista deve garantir a confirmação da decisão da CCJ.
Mas os líderes oposicionistas ainda contam com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à instalação da comissão, para colocar a CPI em funcionamento. (Rodolfo Torres) Confira a lista dos deputados que votaram a favor do recurso do PT Benedito de Lira (PP-AL) Carlos Bezerra (PMDB-MT) Carlos Willian (PTC-MG) Ciro Gomes (PSB-CE) Colbert Martins (PMDB-BA) Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Flávio Dino (PCdoB-MA) Francisco Tenorio (PMN-AL) Geraldo Pudim (PMDB-RJ) Gerson Peres (PP-PA) Hugo Leal (PSC-RJ) João Magalhães (PMDB-MG) João Paulo Cunha (PT-SP) José Eduardo Cardozo (PT-SP) José Genoíno (PT-SP) José Mentor (PT-SP) Léo Alcântara (PR-CE) Leonardo Picciani (PMDB-RJ) Luiz Couto (PT-PB) Magela (PT-DF) Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) Márcio França (PSB-SP) Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) Maurício Quintella Lessa (PR-AL) Maurício Rands (PT-PE) Mauro Benevides (PMDB-CE) Nelson Bornier (PMDB-RJ) Nelson Pellegrino (PT-BA) Neucimar Fraga (PR-ES) Paes Landim (PTB-PI) Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) Paulo Teixeira (PT-SP) Sandra Rosado (PSB-RN) Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) Tadeu Filippelli (PMDB-DF) Vaccarezza (PT-SP) Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT) Vilson Covatti (PP-RS) Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) Confira a lista dos deputados que votaram contra o recurso do PT Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) Ayrton Xerez (PFL-RJ) Bruno Araújo (PSDB-PE) Chico Alencar (Psol-RJ) Edson Aparecido (PSDB-SP) Efraim Filho (PFL-PB) Felipe Maia (PFL-RN) Fernando Coruja (PPS-SC) Indio da Costa (PFL-RJ) Jutahy Junior (PSDB-BA) Marcelo Ortiz (PV-SP) Mendonça Prado (PFL-SE) Paulo Magalhães (PFL-BA) Ricardo Tripoli (PSDB-SP) Roberto Magalhães (PFL-PE) Sérgio Brito (PDT-BA) Silvinho Peccioli (PFL-SP) Solange Amaral (PFL-RJ) William Woo (PSDB-SP) Wolney Queiroz (PDT-PE) Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) Leia também Apagão: governo encerra sessão e vai à CCJ Apagão: oposição diz que governo “tem medo” da CPI Apagão: oposição adia votação na CCJ Sem acordo, obstrução continua na Câmara Chinaglia só deve responder STF na semana que vem ACM Neto pede demissão de ministro da Defesa Sem acordo, oposição promove novo tumulto na CCJ Aos gritos, oposição acusa Picciani de golpe na CCJ