CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (20), por 39 votos favoráveis e 21 contrários, o recurso apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a criação da CPI do Apagão Aéreo. Agora, o relatório segue para votação no plenário da Câmara. Na CCJ, o governo teve 100% de fidelidade na votação do recurso.  

O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), foi favorável ao recurso petista e avaliou que o requerimento para a criação da CPI não atendia aos requisitos constitucionais exigidos. Para Colbert, o documento que pede a instalação da comissão não indica o número de integrantes, não estabelece o prazo de funcionamento e não apresenta fato certo e determinado. Por isso, concluiu o relator, é inconstitucional.

Tal interpretação é francamente contestada pelas oposições, para as quais não pode haver dúvida sobre a existência de fato determinado: a investigação das causas da crise verificada nos aeroportos brasileiros desde setembro do ano passado, quando ocorreu o acidente da Gol no Mato Grosso, matando 154 pessoas. No plenário, porém, a maioria governista deve garantir a confirmação da decisão da CCJ. 

Mas os líderes oposicionistas ainda contam com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à instalação da comissão, para colocar a CPI em funcionamento.  (Rodolfo Torres)

Confira a lista dos deputados que votaram a favor do recurso do PT

Benedito de Lira (PP-AL)   
Carlos Bezerra (PMDB-MT)   
Carlos Willian (PTC-MG)   
Ciro Gomes (PSB-CE)   
Colbert Martins (PMDB-BA)   
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)   
Flávio Dino (PCdoB-MA)   
Francisco Tenorio (PMN-AL)   
Geraldo Pudim (PMDB-RJ)   
Gerson Peres (PP-PA)   
Hugo Leal (PSC-RJ)   
João Magalhães (PMDB-MG)   
João Paulo Cunha (PT-SP)   
José Eduardo Cardozo (PT-SP)   
José Genoíno (PT-SP)   
José Mentor (PT-SP)   
Léo Alcântara (PR-CE)   
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)   
Luiz Couto (PT-PB)   
Magela (PT-DF)   
Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)   
Márcio França (PSB-SP)   
Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)   
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)   
Maurício Rands (PT-PE)   
Mauro Benevides (PMDB-CE)  
Nelson Bornier (PMDB-RJ)   
Nelson Pellegrino (PT-BA)  
Neucimar Fraga (PR-ES)   
Paes Landim (PTB-PI)   
Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)  
Paulo Teixeira (PT-SP) 
Sandra Rosado (PSB-RN)  
Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)  
Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
Vaccarezza (PT-SP)  
Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT)  
Vilson Covatti (PP-RS)  
Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)  

Confira a lista dos deputados que votaram contra o recurso do PT

Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)   
Ayrton Xerez (PFL-RJ) 
Bruno Araújo (PSDB-PE) 
Chico Alencar (Psol-RJ)
Edson Aparecido (PSDB-SP) 
Efraim Filho (PFL-PB)
Felipe Maia (PFL-RN)
Fernando Coruja (PPS-SC) 
Indio da Costa (PFL-RJ) 
Jutahy Junior (PSDB-BA)  
Marcelo Ortiz (PV-SP) 
Mendonça Prado (PFL-SE)   
Paulo Magalhães (PFL-BA)   
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)   
Roberto Magalhães (PFL-PE)   
Sérgio Brito (PDT-BA)   
Silvinho Peccioli (PFL-SP)  
Solange Amaral (PFL-RJ)  
William Woo (PSDB-SP)   
Wolney Queiroz (PDT-PE)   
Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

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