Pelo Maranhão do Sul

O governador Jackson Lago (PDT) se declarou favorável à criação de mais um estado: o do Maranhão do Sul. "Creio que a população dessa região está feliz e o nosso papel é apoiar e incentivar o avanço desse processo", afirmou, por meio de material divulgado pela Secretaria de Comunicação do seu governo.

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Aprovado plebiscito para criar o Maranhão do Sul
(Notícia publicada no dia 14/03/2007)

Proposta aprovada hoje (14) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá resultar na criação de mais um estado brasileiro: o Maranhão do Sul. Um plebiscito decidirá pela criação do estado. Antes, o projeto de decreto legislativo nº 02/2007, que agora vai ao Plenário do Senado, terá que passar pela Câmara.

De acordo com a proposta, de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA), o Maranhão do Sul teria como capital a cidade de Imperatriz. Ao todo, o estado teria uma área de quase 150 mil metros quadrados, com mais de 1.100.000 habitantes em 49 cidades, tornando-se assim o quinto maior do Nordeste em área territorial.

Lobão defende a proposta, dizendo que ela em nada atrapalha a população do Maranhão. E justifica: “Os efeitos econômicos irão repercutir além dos limites territoriais”.

De acordo com o parecer do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), só poderá participar do plebiscito quem estiver inscrito no domicílio eleitoral do Maranhão no prazo de 150 dias anteriores à consulta. Se o resultado for favorável à criação do Maranhão do Sul, a Assembléia Legislativa do Maranhão será consultada. Só depois desse trâmite poderá ser apresentado no Congresso um projeto de lei complementar desmembrando o estado nordestino.

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Prefeitos chegam a ganhar mais que governadores

Levantamento feito pelo portal G1 revela que em nove dos 26 estados brasileiros, o prefeito da capital ganha mais do que o governador. Segundo as próprias câmaras municipais, em Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA), os prefeitos têm salários maiores do que os governadores.

A maior diferença salarial entre o prefeito da capital e o governador do estado está no Maranhão, onde o governador Jackson Lago (PDT) recebe R$ 13 mil e o prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PDT), R$ 19,1 mil.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), recebe R$ 5,4 mil a menos que o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). O tucano ganha R$ 10,5 mil, enquanto que o petista recebe R$ 15,9 mil.

No Rio Grande do Sul, o salário da governadora Yeda Crusius (PSDB) é de R$ 7,1 mil, enquanto que o do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PPS), é R$ 10,7 mil.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), recebe R$ 12,76 mil e o prefeito da capital, César Maia (PFL), R$ 13,42 mil.

Legalidade

O G1 consultou o especialista em direito constitucional e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o advogado Luís Roberto Barroso, que afirmou que o fato em si, um prefeito ganhar mais do que o governador, não é ilegal. “Do ponto de vista jurídico, não há impedimento a que um prefeito receba mais do que o governador de seu estado ou o presidente. Essa é uma questão que se resolve no âmbito interno de cada unidade da federação, no exercício de sua autonomia”, disse.