CBJP divulga nota contra redução da maioridade penal

A Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB,) divulgou nota hoje (27) afirmando estar preocupada com possíveis mudanças na legislação motivada pelo clima de insegurança que assola o país.

“A fome, a desigualdade e a exclusão social constituem alguns dos fatores condicionantes do crescimento da criminalidade. Todavia, é necessário também afirmar que a dimensão e a continuidade da existência destes fatores revelam o quadro estrutural da violência no Brasil”, diz a nota.

“Ao se pretender uma legislação mais rigorosa, é fundamental refletir sobre o momento no qual a mesma está sendo deliberada: a emoção e indignação justa. Emocionado e indignado, o legislador deve decidir sobre os mecanismos geradores de tal quadro social”, argumenta.

A CBJP também afirma que “o fim da impunidade certamente tem efeitos mais significativos na redução da criminalidade que diversas alterações na legislação vigente. E para tal são necessárias ações como a efetiva execução da lei e o conseqüente aparelhamento do Estado no que se refere à capacidade de investigação, julgamento e cumprimento das penas previstas”.

“Infelizmente os sistemas prisional e sócio-educativo do país não estão preparados para exercer o mister de recuperação dos internos. Muitos dos presídios e estabelecimentos destinados aos adolescentes infratores tendem a se tornar escolas de aprimoramento da delinqüência”, declara a nota.

A CBJP também faz um pedido aos meios de comunicação, onde sugere pautas “menos voltadas para a violência”. “Aos meios de comunicação, sugere-se uma pauta menos voltada para a violência e mais direcionada à difusão da cultura da paz”.