Proteção aos homens

O presidente Lula assinou hoje (13) o decreto que aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Com isso, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) terá 90 dias para elaborar uma proposta para estabelecer princípios e diretrizes nacionais de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os direitos humanos e, em razão de sua atividade, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.

“Trata-se de uma grande conquista para os defensores e que demonstra o compromisso do governo federal em defesa da vida e dos direitos humanos. Fortalece, ainda, condições institucionais para o desenvolvimento de ações integradas voltadas à proteção dos defensores”, avalia Estela Guerrini,  coordenadora-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH.

As propostas da secretaria farão parte de um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos da Pessoa Humana, que levará em conta as leis brasileiras e os tratados internacionais de direitos humanos aceitos no Brasil.

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PF apresentará manifesto dia 15

A partir do dia 15, todas as categorias da Polícia Federal estarão em estado de greve, como adiantou o Congresso em Foco (leia mais). No primeiro momento, no entanto, os policiais garantem que não haverá alterações na rotina de trabalho e nem a temida “operação padrão”, que poderia tumultuar os portos e aeroportos do país. O Grupo das Entidades Representativas de Classe da Polícia Federal, conhecida como GERC e que representa as associações e federações ligadas aos delegados, peritos e servidores da PF, decidiu fazer um ato público nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, com a leitura de um manifesto com as reivindicações da categoria.

O ato público será realizado ao mesmo tempo, entre 9h e 10h da manhã de quinta-feira (15), em frente às sedes da Polícia Federal em cada estado. Em Brasília, os manifestantes se reunirão no Setor de Autarquias Sul.

Com o movimento, os policiais esperam ter uma resposta oficial do governo sobre o reajuste acordado em novembro com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Quanto à movimentação dos policiais, o ministério diz apenas que está aguardando a decisão sobre o Orçamento da União para saber se terá os recursos para conceder o aumento pretendido.

Caso os policiais não consigam os resultados esperados, o estado de greve continuará e o GERC fará nova reunião para definir as próximas fases do movimento. Uma das possibilidades será a paralisação total das atividades.