O presidente Lula assinou hoje (13) o decreto que aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Com isso, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) terá 90 dias para elaborar uma proposta para estabelecer princípios e diretrizes nacionais de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os direitos humanos e, em razão de sua atividade, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.
“Trata-se de uma grande conquista para os defensores e que demonstra o compromisso do governo federal em defesa da vida e dos direitos humanos. Fortalece, ainda, condições institucionais para o desenvolvimento de ações integradas voltadas à proteção dos defensores”, avalia Estela Guerrini, coordenadora-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH.
As propostas da secretaria farão parte de um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos da Pessoa Humana, que levará em conta as leis brasileiras e os tratados internacionais de direitos humanos aceitos no Brasil.