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Congresso em Foco
13/2/2007 | Atualizado às 18:28
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, expôs hoje (13) projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Comissão Geral da Câmara. Ele defendeu a limitação dos gastos de pessoal com reajustes reais máximos de 1,5% além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de uma política de longo prazo de valorização do salário mínimo, com reajustes até o ano de 2011.
Bernardo também disse que um dos principais objetivos do governo é rever aspectos da Lei de Licitações e Contratos para dar "maior agilidade e tornar mais transparente o processo, com menos custos". O ministro informou aos deputados que o Executivo enviará em março um projeto de lei tratando da regulamentação da previdência complementar do servidor público federal.
Oposição
Após o discurso do ministro, o deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), líder da minoria, afirmou: “A oposição não criará dificuldades para a votação das matérias. Esperamos que o Brasil cresça 5% ou mais ao ano”.
O tucano criticou o governo, afirmando que o país espera o “espetáculo do crescimento há quatro anos”. “Nós não ouvimos nenhum dos ministros falar aqui como melhorar a qualidade da despesa pública, como combater a corrupção”, alfinetou.
Redecker afirmou que o governo não mantém diálogo com a sociedade. “Qual o planejamento prévio de um governo que não diálogo com a sociedade?”, questionou. ”Se o Programa de Aceleração de Crescimento fosse um campeonato de Fórmula 1, o Brasil não estaria no grid de largada”, disparou Redecker.
Liderança do governo
Por sua vez, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), Líder do governo na Casa, afirmou que o povo consagrou o presidente Lula nas últimas eleições e defendeu o PAC.
“O PAC é o maior programa estratégico de desenvolvimento no Brasil nas últimas quatro décadas”. “Nunca houve nestes últimos 40 anos um programa como este”, ressaltou.
“Este plano não trabalha com diagnóstico. Este plano trabalha com começo, meio e fim”, afirmou. O líder governista também disse que o PAC busca aumentara competitividade e a integração com países vizinhos. “Não é crescimento concentrado”, disse. Beto ressaltou que o PAC é um programa que “tem nome, sobrenome, metas e recursos”. (Rodolfo Torres)
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