Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

O governo anunciará hoje (13) um corte entre R$ 15 bilhões e R$ 19 bilhões nos gastos de investimento e custeio previstos no Orçamento da União de 2007, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.  A medida será adotada de forma preventiva, como todos os anos, diante de uma expectativa menos otimista para a arrecadação do que o previsto pelo Congresso.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê o bloqueio orçamentário sempre que as despesas estiverem acima do que o governo pode suportar com suas receitas, já descontando a economia que precisa ser feita para pagamento dos juros da dívida, explica o repórter Sérgio Gobetti.  Para 2007, o Orçamento da União prevê uma receita de R$ 615,9 bilhões, mas o governo só conta de fato com R$ 600 bilhões.

O principal efeito do contingenciamento será proibir o início das obras propostas pelas emendas parlamentares, que neste ano somam R$ 11,2 bilhões. Nos últimos 12 anos, segundo levantamento feito pelo Estadão, a lei orçamentária chegou a prever R$ 185,8 bilhões em investimento, mas apenas R$ 122,3 bilhões foram autorizados e só R$ 103,5 bilhões chegaram a ser concluídos - ou seja, 55,7% do programado.

A diferença entre o que é previsto no papel e o que efetivamente é realizado em matéria de obras se deve ao tipo de ajuste fiscal feito pelo governo, que sacrifica os investimentos mais do que outros tipos de gastos menos prioritários.  Desde o início do governo Lula, já houve quatro decretos em início de ano contingenciando as verbas do Orçamento da União, num total de cerca de R$ 50 bilhões. Esses cortes são mantidos enquanto a arrecadação não supera as projeções oficiais.

“Dos R$ 27,3 bilhões previstos para investimentos no Orçamento da União de 2007, o governo só deve liberar inicialmente R$ 18 bilhões, aí incluídos os R$ 4,6 bilhões do projeto piloto – uma carteira de obras especiais, não sujeitas a contingenciamento. Pelo PAC, o projeto piloto poderá alcançar R$ 11,3 bilhões em 2007, mas o governo ainda não definiu onde vai executar os R$ 6,7 bilhões adicionais”, diz o Estadão.