Linha dura

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou na sessão plenária de hoje, com base "em uma resolução de 1985", uma nova regra para contabilizar a presença dos deputados. A partir de agora, serão considerados ausentes os parlamentares que não participarem das votações do Plenário.

Dirigindo-se aos líderes, ele enfatizou: "Façam [as bancadas] cumprir o horário, o regimento e portarias. Peço com humildade para cada deputado levar isso em consideração. A presença nas sessões será dada pela participação nas votações".

Tradicionalmente, basta que o deputado assine o livro da Secretaria Geral da Mesa para ser considerado presente e assim fazer jus à sua remuneração.

Mais cedo, após reunião com os líderes partidários, Chinaglia comunicou que será realizado um "esforço concentrado" até a próxima sexta-feira (16) para compensar o recesso de Carnaval. Ele acrescentou que haverá rigor para justificar as ausências. Conforme anunciou, serão aceitas como justificativas apenas as licenças por razões de saúde, devidamente atestadas por médicos, e missões oficiais realizadas no efetivo interesse da instituição.

Como já mostrou algumas vezes o Congresso em Foco, a Câmara tem sido muito liberal na aceitação das "missões oficiais". Essa liberalidade explica em parte o grande número de ausências dos deputados. Na última legislatura, por exemplo, um em cada cinco deputados que estiveram no exercício do mandato compareceu a menos de 75% das sessões deliberativas.

As faltas somadas pelos parlamentares nos últimos quatro anos chegam a 51.830 (leia mais). De acordo com as normas legais em vigor, está sujeito à perda do mandato o parlamentar que faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões deliberativas.

O rigor prometido por Chinaglia faz parte do plano da nova Mesa Diretora e dos líderes partidários de melhorar a imagem da Câmara, após a sucessão de escândalos que abalaram a credibilidade da instituição nos últimos anos.

Votações

Também ficou acertada a pauta de votações de ontem e hoje. Ontem, foram votadas pelo Plenário as medidas provisórias que ainda trancam a pauta (leia mais).

Amanhã (7), irão a deliberação o projeto de lei que cria a Super-Receita e o projeto de resolução que extingue 1.083 cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara.

"Na questão da Receita, pode haver alguma discussão, mas sobre a extinção dos cargos já está tudo acordado", garantiu o líder do PR (fusão do PL e Prona), deputado Luciano Castro (RR).

Quanto às presidências das comissões, o tema ficou para amanhã. "Hoje nós não tratamos nada sobre esse assunto, ficamos de conversar com os blocos para decidir as comissões que queremos", disse Castro.

Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), atual aposta do governo para estimular a economia do país, ficou sem agenda de discussão na Casa. Por fim, o reajuste salarial dos parlamentares ficou para ser debatido em março.

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PFL quer independência do PSDB

Após 12 anos de aliança, o PFL decidiu que deixará de ser coadjuvante do PSDB e pretende lançar uma “carreira solo” para marcar claramente as propostas liberais da legenda na economia e na política. Isso foi o que afirmaram alguns parlamentares da sigla aos repórteres Natuza Nery e Ricardo Amaral, da Agência Reuters.

“Estamos fazendo nosso próprio caminho, pela liberdade de mercado e pelos direitos individuais. O espaço da esquerda já está bem ocupado pelo PT e PSDB”, afirmou o deputado Alceni Guerra (PFL-PR), secretário-geral da Fundação Liberdade e Cidadania, matriz ideológica do PFL.

“É um investimento no futuro, no momento em que a América Latina é subjugada por governos populistas”, acrescentou, citando o México como exemplo de país da região afinado com as idéias do “centro democrático”.

Para deixar bem clara a mudança de postura, o partido trocará, inclusive, de nome. A legenda passará a ser chamada de Partido Democrata (PD).

O distanciamento em relação aos tucanos deverá se manifestar já nas eleições municipais de 2008. A intenção é estimular o lançamento de candidaturas próprias para todas as prefeituras sem priorizar as alianças com o PSDB. O objetivo será realizar uma sondada para uma possível candidatura própria ao Palácio do Planalto, em 2010.

Legislatura passada deixou de votar 14 mil proposições

A 52ª legislatura, encerrada em 31 de janeiro, deixou de votar 14.682 proposições legislativas. Parte delas – 9.477 – foi arquivada e só podem voltar a tramitar caso haja requisição de seus autores. As outras 5.205 proposições continuam tramitando na casa. As informações são da Secretaria Geral da Mesa da Câmara.

O regimento interno da Casa determina o arquivamento, ao final de cada legislatura, das matérias que não receberam parecer favorável em todas as comissões  e nem estão apensadas a outras proposições.

Estão excluídas da regra, e não podem ser arquivadas: todas as propostas de emenda à Constituição (PECs); as matérias que foram aprovadas em pelo menos um dos turnos de votação em plenário; e os projetos já aprovados pelo Senado e que aguardavam deliberação da Câmara.

O autor da proposta arquivada pode solicitar seu desarquivamento. Nesse caso, o presidente da Câmara tem 180 dias para atender à  solicitação. Se não o fizer, a matéria fica definitivamente no arquivo da Casa.