Governo se sai bem nas primeiras votações na Câmara

No primeiro dia de votação da 53ª legislatura, tudo foi favorável ao governo. A pauta da Câmara foi destrancada, e o plenário aprovou duas medidas provisórias de interesse do Planalto.

A primeira delas foi a (MP) 328/06, que libera o pagamento de R$ 1,95 bilhão aos estados, Distrito Federal e municípios. A quantia representa o ressarcimento das perdas registradas com a isenção do ICMS sobre exportações, previsto na Lei Kandir. A MP também reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A matéria vai à sanção presidencial.

Emendas

O plenário aprovou a emenda do Senado que isenta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a remuneração relativa à licença de uso ou de direitos de comercialização de programa de computador, salvo quando envolverem transferência de tecnologia.

No entanto, os deputados rejeitaram, por 333 votos a 80, a outra emenda do Senado que antecipava a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2007.

Crédito ao grupo Eletrobrás

A Câmara também aprovou hoje o texto integral da medida provisória 330/06, que trata da abertura de crédito extraordinário em favor das empresas do grupo Eletrobrás, no valor de R$ 106,7 milhões. As empresas beneficiadas são a própria Eletrobrás, com R$ 3,8 milhões; a Eletrosul, com R$ 21,74 milhões; Furnas, com R$ 79,18 milhões; e a Manaus Energia, com R$ 2 milhões. A matéria vai ao Senado.

De acordo com a Agência Câmara, o governo argumenta que os créditos ás empresas têm como objetivo adequar os cronogramas de investimentos delas às novas prioridades que foram estabelecidas para o final do ano de 2006, pois a exploração da energia gerada por diversos dos projetos beneficiados já foi leiloada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Votações para amanhã

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou na manhã de hoje (6) que colocará na pauta de amanhã (7) do plenário o projeto de lei que cria a Super-Receita e o projeto de resolução que extingue 1.083 cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara. Chinaglia informará a decisão aos líderes partidários na reunião que terá hoje (6).

“Creio que esses temas são importantes para começar a legislatura e marcam uma nova relação que queremos ter com a sociedade, que pode ser traduzida em trabalhar e moralizar”, ressaltou o petista.