Tempo de mudanças

O presidente Lula elogiou hoje (20) o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a quem chamou de "republicano exemplar", durante a cerimônia de sanção dos projetos de lei que regulamentam mudanças no Poder Judiciário.

De acordo com Lula, "poucas vezes no Brasil nós tivemos um ser humano com a vontade de fazer as reformas do Judiciário que teve o ministro Márcio Thomaz Bastos".

"Um republicano de corpo, alma e de comportamento", disse Lula em relação ao ministro.

"Todo mundo aqui sabe que o Márcio tinha objeção, não era contra, tinha objeção à súmula vinculante. Entretanto, como grande republicano que é, ele não criou um único obstáculo para que as coisas acertadas entre nós fossem impedidas de ser votadas", disse o presidente.

Além da súmula, também foram sancionados os projetos de informatização do processo judicial e a regulamentação dos mandados de segurança coletivos. "Estas leis que estou sancionando hoje são fruto de um esforço coletivo pela dignidade e legitimidade das instituições públicas neste País. A presença aqui da ministra Ellen Gracie, uma entusiasta da modernização do Judiciário, é uma demonstração inequívoca desta parceria virtuosa", declarou Lula.

Aumento de parlamentares

Márcio Thomaz Bastos e o seu colega das Relações Institucionais, ministro Tarso Genro,  saíram em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que derrubou o reajuste de 91% nos salários dos parlamentares.

De acordo com o ministro da Justiça, a decisão foi "absolutamente correta" porque o STF cumpriu sua função de zelar pela Constituição brasileira. "É uma decisão, não é interferência entre um poder e o outro. É o cumprimento do papel do Supremo de zelar pelas regras e garantias legais e constitucionais.

Acho que o Supremo cumpriu o seu papel, agora cabe à Câmara resolver o que fará", afirmou Bastos.
"É claro que o presidente Lula está preocupado com o assunto, de larga repercussão nacional. E a preocupação do governo é que o prestígio do Poder Legislativo não seja abalado", afirmou Tarso Genro.

Mantega entrega pacote econômico a Lula

O presidente Lula recebeu na manhã de hoje (19), durante a reunião da Coordenação Política, um relato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a finalização das medidas do pacote econômico. A previsão é de que as medidas para acelerar o crescimento econômico sejam anunciadas na próxima quinta-feira (21).

Lula também ouviu do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, uma exposição sobre o andamento das propostas para a reforma política. Genro se reuniu hoje, no Palácio do Planalto, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato.

O ministro entregou à OAB a proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo ele, 80% das sugestões são coincidentes, inclusive a proposta de recall, que é a possibilidade de que os eleitores revoguem o mandato de eleitos que não estiverem cumprindo devidamente as suas funções.