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Congresso em Foco
19/12/2006 | Atualizado às 16:41
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje (19) que os deputados analisarão amanhã, em votação aberta e nominal, duas propostas de reajustes para o vencimento dos parlamentares.
A primeira equipara o subsídio, hoje em R$ 12,8 mil, ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil - teto do funcionalismo da União. A segunda concede reajuste de 28% equivalente a inflação acumulada nos últimos quatro anos, o que faria o vencimento passar para R$ 16,4 mil. A elevação passará a valer a partir de 2007.
Os dois valores estarão no projeto de decreto legislativo criado para tratar do aumento para deputados e senadores. Aldo se reuniu nesta terça-feira com membros da Mesa Diretora para apresentar a proposta e vai levar as duas sugestões aos líderes partidários na reunião marcada para as 17h.
"As Mesas da Câmara e do Senado vão tomar essa decisão agora num colegiado mais amplo, que é o plenário das duas Casas", disse Aldo Rebelo, anunciando que na pauta de quarta-feira entra também a votação da extinção dos Cargos de Natureza Especial (CNEs).
Na semana passada, Aldo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinaram ato conjunto das mesas diretoras das duas casas para equiparar o vencimento dos parlamentares ao dos ministros do STF. A medida contou com o apoio da maioria dos partidos. Hoje, porém, o Supremo derrubou o aumento sob o argumento de que o assunto precisa ser votado no plenário da Câmara e do Senado.
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