TSE cobra explicação de Lula sobre 22 doações
Congresso em Foco
5/12/2006 6:01
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu ontem explicações à campanha do presidente Lula sobre 22 doações. A maioria dos casos está relacionada a repasses sob suspeita de "doações vedadas" pela legislação eleitoral por ligação do doador com outras empresas prestadoras de serviços públicos, segundo a Folha de S. Paulo.
Dos 22 pedidos de explicação, 15 são doações feitas ao comitê financeiro petista e outros sete são recursos que entraram direto na conta de Lula, informa o repórter Silvio Navarro. A perícia das contas do presidente foi concluída na manhã de ontem por uma equipe de 23 analistas do tribunal.
A sessão de julgamento da prestação de contas de Lula está prevista para hoje. O relator da matéria é o ministro Gerardo Grossi. Caso o TSE aprove a contabilidade, o presidente será diplomado no próximo dia 14. O tribunal não começou a analisar as contas de Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo o advogado do PT, Márcio Silva, todos os 22 casos foram respondidos prontamente. "Foram encaminhadas todas as respostas diretamente à área técnica", disse. Ele afirmou também que, antes de arrecadar os recursos, o partido enviou ofícios aos doadores perguntando se eles não possuíam títulos públicos.
"Os questionamentos feitos pelos analistas do tribunal constam de um relatório preliminar encaminhado aos advogados da campanha petista. Há casos de erros de digitação, duplicidade de lançamentos ou falha de leitura dos dados. Mas a maioria, entretanto, refere-se a doações vultosas de empresas como MBR (Minerações Brasileiras Reunidas) e CSN (Companhia Siderúrgica Nacional)", diz a Folha.
No caso da MBR e da CSN, a polêmica está no fato de ambas deterem 32% cada uma do capital acionário da MRS Logística, que é concessionária de transporte ferroviário. Controlada pela Vale do Rio Doce, a MBR doou R$ 2,25 milhões à campanha do presidente. A CSN desembolsou R$ 1,9 milhão. Outro caso que chamou a atenção dos técnicos do TSE foi o da mineradora Caemi, subsidiária da Vale, que também financiou a campanha de Lula.
A legislação proíbe permissionárias e concessionárias de serviços públicos de doarem para campanhas. Porém, há divergências na interpretação da lei se a atividade de mineração é "prestação de serviço público". A Vale argumenta que a legislação não veta repasses feitos por subsidiárias, que a transferência foi feita às claras e para vários candidatos e defende a tese de que mineração não é serviço público.
