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Congresso em Foco
28/11/2006 | Atualizado às 7:56
Os dois candidatos à Presidência e os 20 candidatos a governador que disputaram o segundo turno, bem como os seus respectivos partidos e coligações, têm até hoje (28) para remover a propaganda da campanha eleitoral.
O descumprimento da obrigação, prevista em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode resultar em multa, de R$ 2 mil e R$ 8 mil.
A legislação eleitoral permitiu a colocação de bonecos e cartazes não fixos ao longo das vias públicas, desde que não dificultasse o bom andamento do trânsito. Mas proibiu a afixação em bens públicos, como postes de iluminação e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.
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