Acaba hoje prazo para emendar orçamento de 2007

Termina hoje o prazo para a apresentação de emendas ao projeto do Orçamento da União para 2007. Cada bancada estadual poderá apresentar entre 18 e 23 emendas, dependendo do número de parlamentares integrantes.

Deputados e senadores podem apresentar, cada um deles, 20 propostas (as chamadas emendas individuais, geralmente utilizadas para a indicação de projetos em suas bases eleitorais). As comissões técnicas da Câmara e do Senado têm direito a cinco proposições, como previsto no relatório preliminar aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sugerido pelo relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A cota de recursos autorizados para despesas, para cada parlamentar, com todas as emendas individuais foi definida em R$ 6 milhões. Para cobrir esses gastos, o relator-geral lançará mão de recursos já contidos na reserva de contingência com tal finalidade. Sem limite global predefinido, as emendas de bancadas e comissões dependem ainda da revisão das receitas do projeto orçamentário preparado pelo governo, trabalho em via de ser concluído.

Raupp se reúne hoje, às 9h, com o comitê de receitas para apresentar os números finais da reestimativa feita por consultores de Orçamento da Câmara e do Senado. Na semana passada, o relator antecipou que já haviam sido identificadas receitas extras de R$ 5,5 bilhões. Porém, disse que precisa de mais recursos para fechar as contas "sem arestas".