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Congresso em Foco
27/11/2006 | Atualizado 28/11/2006 às 6:30
O presidente Lula não pretende manter representantes do PTB e PL no conselho político do próximo governo. O presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, disse que o conselho deverá ser composto por dirigentes do PT, PMDB, PCdoB, PRB e PSB. "O governo terá outro tipo de relacionamento com o PTB e o PL", afirmou Garcia, hoje (27) à tarde.
Lula se reuniu com os petebistas na semana passada quando informou que não poderá dialogar, como governo, com o partido enquanto a legenda for dirigida pelo ex-deputado Roberto Jefferson (RJ). O PL também terá dificuldades em ter mais espaço no próximo mandato, uma vez que é comandado por Valdemar Costa Neto, que renunciou após ter admitido receber caixa dois do PT. Ainda assim, Lula deverá manter os partidos no primeiro escalão em troca de apoio no Congresso.
Reações
O deputado José Múcio (PE), líder do PTB na Câmara, disse que isolar o partido "não seria uma medida inteligente" da parte do governo. "Quero primeiro que [a decisão] seja oficializada para entender a nossa relação com o governo. Nós estamos votando com o governo e não acredito, não acho inteligente que sejamos isolados. Qual é a vantagem disso?", questionou o parlamentar.
Múcio afirmou que as denúncias que atingiram membros do PTB não podem ser usadas como desculpas para um tratamento diferenciado ao partido. "Não há escândalo nem instalado nem em curso que envolva o partido", afirmou. "Não estamos reivindicando nada, vamos aguardar o presidente. Nós nos sentimos da base e votamos como se base fossemos", complementou.
O deputado Luciano Castro (RR), líder do PL na Câmara, também ressaltou que a legenda faz parte da base de apoio ao governo no Congresso. "Nós teremos 44 deputados e cinco senadores. Na votação da medida provisória dos aposentados, o PL foi o partido mais leal", disse.
PT admite abrir mão da presidência da Câmara
O presidente nacional do PT, Marco Aurélio Garcia, disse hoje (27), após uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, que a posição do partido de disputar a presidência da Câmara dos Deputados "não é irredutível" e que a legenda levará em conta a política de coalizão mais ampla que o presidente Lula pretende implementar no seu segundo mandato para decidir esta questão.
"Esse é um problema que o PT não resolve sozinho. A eleição para a presidência da Câmara deve corresponder a esta política de coalizão mais ampla que estamos nos propondo a fazer e que o presidente vai implementar. O que haverá são negociações para tentar encontrar uma solução comum que pode ser essa e poderá ser outra", disse o presidente do PT.
Garcia negou que Lula tenha externado a sua predileção pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atual presidente da Câmara. "Ele não externou isso para mim. Acho que o preferido de Lula é o candidato que a base escolher. Agora, o partido que não tiver o seu nome escolhido não pode ser rotulado como derrotado", afirmou.
O presidente do PT também afirmou que o partido dispõe de nomes "de alta qualidade" para presidir a Câmara. "Os nomes que o PT dispõe são nomes de alta qualidade que poderiam honrar a Câmara. Mas não queremos fazer disso um momento de conflito do poder Executivo com Legislativo", declarou Garcia.
Em relação ao PMDB e ao PCdoB, que também disputam a Presidência da Câmara, Garcia afirmou que nenhum dos dois partidos disseram que queriam a vaga. "Nem o PMDB disse que quer nem o PCdoB. O que disseram é que têm nome de alta qualidade. Como se trata de um governo de coalizão, é normal que haja discussão em torno de um nome", complementou Garcia.
O PMDB se baseia no fato de que terá a maior bancada na próxima legislatura para reivindicar o direito de indicar o presidente da Casa. Por sua vez, o PCdoB se apóia na tese de que Lula teria preferência por Aldo Rebelo.
PMDB não deve abrir mão da presidência da Câmara
A disputa pela presidência da Câmara demandará muita negociação entre os partidos que deverão compor a base governista. O líder peemedebista na Casa, Wilson Santiago, disse que a legenda não desistirá do cargo. "Não há negociação aberta com o PT. O PMDB defenderá até o último instante o seu direito. O PMDB conquistou isso nas urnas", comentou Santiago.
O regimento interno da Câmara orienta o respeito à proporcionalidade das bancadas na eleição da mesa diretora. Com isso, o partido com maior número de deputados deveria ocupar a presidência. Nas últimas eleições, o PMDB conseguiu eleger a maior bancada, com 89 deputados. Seguido pelo PT, que emplacou 83 nomes. A regra, entretanto, nem sempre é respeitada e os partidos costumam negociar a liderança.
Tanto PMDB quanto PT disputam o cargo. A briga, entretanto, pode desgastar o relacionamento entre os dois partidos, que buscam a aliança para o próximo mandato. "O PT não vai decidir sozinho. A eleição será uma discussão entre os aliados para encontrar um nome comum. Não há necessidade de conflito nesse debate", disse o presidente do PT, Marco Aurélio Garcia, hoje.
Renan busca apoio do PDT para reeleição no Senado
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está em busca de votos para manter-se na presidência do Senado e reuniu-se hoje (27) com o presidente do PDT, Carlos Lupi, para tentar o apoio da legenda. "Ele nos colocou a sua disposição de continuar sendo presidente do Senado e o interesse para o PDT apoiá-lo. Vamos conversar com nossos senadores", disse Lupi.
O presidente do partido adiantou, contudo, que vai conversar também com o senador José Agripino Maia (PFL-RN), outro postulante à presidência do Senado. "Vamos ouvir o senador Agripino que também deseja essa função. Democraticamente vamos decidir. O Renan colocou que quer parceria com o PDT e a importância do partido estar do lado dele. Mas eu não ouvi o outro lado, tenho que ouvir", disse.
Se depender do principal quadro pedetista, o senador Cristovam Buarque (DF), a legenda não apoiará Renan. O parlamentar sugere que o partido continue na ala oposicionista. Amanhã, Lupi vai se encontrar com o presidente Lula para falar sobre o posicionamento do PDT a partir de 2007.
"A minha posição pessoal é que a gente deveria caminhar por fora, ser a oposição propositiva pela esquerda no Brasil. Mas disse que se o PDT decidir fazer parte [da coalizão], eu continuo dentro do PDT. Se os outros dirigentes do PDT forem convencidos, eu ficarei junto com eles", afirmou Cristovam, que não vai ao encontro com Lula.
Bastos defende mais fiscalização sobre ONGs
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pregou hoje (27) uma maior fiscalização no repasse de recursos do governo federal para as organizações não-governamentais (ONGs). Ele adiantou que o assunto será discutido na próxima quarta-feira (29), em reunião da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), em Ribeirão Preto (SP).
"Esse é um processo que tem de ser progressivo. Tem de aumentar a fiscalização, apurar, tornar difíceis e fechar esses ralos. Mas isso não se pode fazer da noite para o dia", disse o ministro. "Vamos começar uma Encla em que esses assuntos de aprimoramento, de fechamento e de apuramento dos controles serão discutidos fartamente", acrescentou.
O repasse irregular de recursos para ONGs voltou à pauta depois que a imprensa noticiou a possibilidade de fraudes no envio de recursos do governo federal para essas entidades - em especial as ligadas ao PT.
No último domingo, o jornal O Globo divulgou que o Ministério da Justiça tem estrutura precária para fazer o controle das ONGs, que recebem anualmente R$ 8 bilhões por ano, estima o Tribunal de Contas da União (TCU). Uma equipe de 12 funcionários do ministério é responsável pela análise formal das mais de quatro mil organizações registradas no país.
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