Lista do CNJ aponta 200 super-salários no Judiciário

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que o teto salarial do funcionalismo público continua sendo desrespeitado no país, oito anos após a reforma administrativa.

Dados do governo federal aos quais os repórteres Sérgio Gobetti e Mariângela Gallucci tiveram acesso revelam que ainda existem 129 servidores do Executivo federal ganhando acima do limite máximo legal de remuneração do serviço público, que é de R$ 24,5 mil - valor que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Eles, porém, não são os únicos privilegiados. Levantamento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará amanhã que cerca de 200 desembargadores estariam recebendo contracheque acima daquele limite. O número representa 20% do total magistrados lotados em diferentes funções, na ativa ou não, em todos os estados.

"Essa situação só se perpetua porque a maior parte desses marajás tem dinheiro para pagar bons advogados e consegue decisões na Justiça lhes garantindo o direito de receber os valores integrais, mesmo contra o que diz a Constituição. O mais alto salário do Executivo federal, por exemplo, é de um professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC), que em abril passado recebeu a bagatela de R$ 38.275,44", diz a reportagem. Uma das decisões que colaborou para o professor atingir os vencimentos de R$ 38.275,44 se refere à reposição das perdas do Plano Collor.

Segundo o Estadão, são raros os casos em que os advogados do governo estão conseguindo obter da Justiça o desconto do valor que excede os R$ 24,5 mil. Em 1998, na reforma administrativa, o governo tentou tornar o teto mais rígido, estabelecendo que nenhuma vantagem poderia ser paga além do subsídio dos ministros do STF, mas nem isso adiantou.

O teto já subiu de R$ 12.720 em 2000 para R$ 24.500 em 2006 e deve passar a R$ 25.725 em janeiro de 2007, se o Congresso aprovar o projeto do STF. Apesar desses generosos aumentos, nem esses limites são respeitados, pois os tribunais consideram que há outros princípios constitucionais que se sobrepõem ao teto, como a 'irredutibilidade', que proíbe um salário de ser reduzido.

A divulgação dos dados do CNJ ocorre no momento em que os conselheiros têm sido alvos de críticas por causa da apresentação de um anteprojeto de lei ao Congresso que prevê o recebimento de extras por cada sessão de que participam. Na prática, a medida também faria com que eles recebessem mais que o teto salarial.