Câmara aprova oito MPs e o aumento dos médicos residentes

Ricardo Taffner

Depois de fazer um esforço concentrado e aprovar todas as oito Medidas Provisórias que trancavam a pauta, os deputados conseguiram votar e liberar o Projeto de Lei 7561/06, do Executivo, que concede o aumento de 30% na bolsa dos médicos residentes. Se também for aprovado pelo Senado, a remuneração dos residentes passará de R$ 1.470 para R$ 1.916,45 para o regime especial de treinamento de 60 horas semanais, a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Um acordo entre as lideranças da oposição e do governo acelerou os trabalhos a fim de que pudessem votar projetos de leis considerados importantes como a complementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a criação do Fundeb e o aumento de 30% na remuneração dos residentes.

A última medida aprovada pelos deputados, a MP324/06, concedeu o crédito extra de R$ 1,5 bilhão para diversos ministérios. Do total, 86,6% dos recursos serão provenientes do superávit financeiro de 2005.  O restante será repassado de anulações de dotações orçamentárias de programas não executados dos Ministérios de Minas e Energia e Transportes.

Com a aprovação da MP 323/06, a União poderá contribuir com R$ 13,2 milhões para a Organização Mundial de Saúde (OMS), além de criar Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a Aids, Malária e Tuberculose (Cicom). Os recursos serão providos pela MP 322/06, aprovada anteriormente, que libera o crédito extraordinário de R$ 24,52 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa.

A MP 321/06 permite a realização de contratos de financiamentos imobiliários por meio do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS) e Sistema Financeiro da Habitação (SFH) sem atualização por meio da Taxa Referencial (TR).

Nos trabalhos de hoje, a Câmara também aprovou a MP 320/06 que acaba com licitações para os chamados portos secos e passa a permitir o funcionamento por meio de licenciamento, em vez das atuais concessões e permissões. A MP também faz uma série de modificações na legislação aduaneira com o intuito de simplificar controles e eliminar entraves burocráticos no comércio exterior.

As Medidas Provisórias ainda serão analisas pelo Senado Federal.