Relator descarta reduzir reajuste para o mínimo
Congresso em Foco
22/11/2006 | Atualizado às 7:04
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O relator da proposta orçamentária para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que não vai aceitar a proposta do governo de diminuir o reajuste do salário mínimo de R$ 375 para R$ 367. "O aumento já foi anunciado aos quatro cantos do país. A nossa vontade era chegar até a um pouco mais", lembrou. "Ficaria muito ruim para o Congresso reduzi-lo. Não vou bancar isso", afirmou.
Anteontem o governo enviou ofício à Comissão Mista de Orçamento solicitando a redução do reajuste previsto por causa da revisão para baixo do crescimento econômico estimado deste ano. Para o senador, "é impossível, politicamente, pensar em um salário mínimo abaixo de R$ 375 " para o próximo ano.
A oposição alega que a mudança do governo pode ter apenas a função de criar uma dificuldade a mais para um valor superior aos R$ 375. A Comissão Especial Mista do Salário Mínimo já havia aprovado uma recomendação de aumento dos atuais R$ 350 para R$ 400.
O senador Valdir Raupp espera discutir melhor a questão das receitas com o governo nos próximos dias, quando deve ser anunciado um pacote fiscal. O relator sugere uma redução na meta de superávit primário e que o dinheiro seja usado para ampliar o Projeto Piloto de Investimentos (PPI).
O Tesouro Nacional, no entanto, já resiste à proposta. O argumento é que a simples redução do superávit primário poderia inibir os investimentos privados, pois a carga tributária das empresas continuaria alta.
A mudança de planos do governo desagradou até mesmo parlamentares da base aliada. O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) disse que o reajuste, de fato, pode ser maior. Mas destacou que é necessário que o Congresso indique as fontes de recursos para cobrir os gastos com os beneficiários previdenciários.
"Não podemos fazer um orçamento de ficção como no passado. Você endividava o Estado e depois deixava para as gerações futuras pagar a conta. Hoje, qualquer governo responsável tem de atentar para o equilíbrio fiscal", afirmou Valverde, integrante da Comissão de Orçamento.
