AGU pede direito de resposta por declaração de Alexandre Garcia sobre inundações no Rio Grande do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), encaminhou na noite dessa terça-feira (12) notificação extrajudicial à revista Oeste com pedido para que o veículo reproduza, no prazo máximo de sete dias, resposta da União à desinformação sobre as inundações no Rio Grande do Sul feita pelo jornalista Alexandre Garcia durante programa transmitido no Youtube. No programa "Oeste Sem Filtro", da revista, na última sexta-feira (8), Garcia disse que era "preciso investigar, porque não foi só a chuva" que causou enchentes no Rio Grande do Sul e a morte de pelo menos 46 pessoas. "No governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas, que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo. Isso causou uma enxurrada", afirmou o ex-repórter e comentarista da TV Globo. "Isso causou uma enxurrada parecida com aquelas que acontecem aqui perto de Brasília, na Chapada dos Veadeiros, e que levam as pessoas e que matam pessoas porque a água vem de repente", acrescentou. Na notificação, a AGU ressalta que a afirmação de que as inundações estariam relacionadas à construção de três represas em desacordo com as normas ambientais é inverídica - uma vez que as enchentes foram provocadas pelas fortes chuvas que atingiram a região, e que a instalação e operação das usinas hidrelétricas observaram as regras de licenciamento ambiental previstas no edital de concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além de esclarecer que a operação das usinas citadas pelo comentarista não contribuiu ou agravou as enchentes que atingiram a região serrana e do Vale do Rio Taquari, a resposta que deverá ser veiculada pela Revista Oeste informa que "o Ministério de Minas e Energia lamenta a politização de tragédia que, infelizmente, assolou cidades gaúchas e trouxe imenso sofrimento a inúmeras famílias", além de assinalar que tanto a pasta quanto a AGU "reforçam o compromisso com a transparência da informação na Administração Pública, bem como reiteram o apoio do Governo Federal nos esforços de socorro ao Rio Grande do Sul neste momento extremamente delicado enfrentado pela população gaúcha". Ainda de acordo com a notificação, a mensagem de resposta deverá ser reproduzida em forma e meios idênticos aos quais a desinformação original foi veiculada, com o mesmo destaque e publicidade. O Congresso em Foco procurou a Revista Oeste. O texto será atualizado caso haja alguma manifestação. Apesar de não haver dúvida quanto à inveracidade dos fatos narrados por Alexandre Garcia, alguns juristas questionam se de fato a AGU seria o órgão competente para sua responsabilização. "O ataque não foi contra o Estado brasileiro, mas contra o governo petista, remetendo ao passado", argumentou o advogado Cláudio Castello de Campos Pereira. No seu entendimento, ações sobre o caso deveriam partir da própria representação jurídica do PT, e não da AGU. Cláudio acrescenta que, ao seu entender, a ação também não atende à competência da PNDD, estabelecida em maio deste ano. "Há um claro desvio de competência. Embora Alexandre Garcia claramente esteja descompromissado com a verdade, o caso não é exatamente o que seja uma 'resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas amparadas em valores democráticos e direitos constitucionalmente garantidos, cuja proteção seja de interesse da União'. A louvável iniciativa da criação desse órgão da AGU não deve ser deturpada para a proteção de um partido político", completou. Cláudio acrescenta que, ao seu entender, a ação também não atende à competência da PNDD, estabelecida em maio deste ano. "Há um claro desvio de competência. Embora Alexandre Garcia claramente esteja descompromissado com a verdade, o caso não é exatamente o que seja uma 'resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas amparadas em valores democráticos e direitos constitucionalmente garantidos, cuja proteção seja de interesse da União'. A louvável iniciativa da criação desse órgão da AGU não deve ser deturpada para a proteção de um partido político", completou. (Com informações da AGU)