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Receita libera consulta ao 4º lote de restituições

Congresso em Foco

8/9/2006 | Atualizado às 12:49

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A consulta para a liberação do quarto lote de restituições já está disponível no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou pelo telefone 0300 789 0300. Os contribuintes que tiverem seu nome incluído na lista receberão o dinheiro a partir do dia 15 nas contas fornecidas na declaração do Imposto de Renda.

Quem não informou o banco para recebimento poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 (capitais) ou 0800 729 0001 (demais cidades) para pedir a transferência do dinheiro para um banco do qual seja correntista.

Serão beneficiados com as restituições desse quarto lote 1.489.543 contribuintes,  o que somará uma despesa de R$ 1,3 bilhão ao Tesouro Nacional. O dinheiro será corrigido em 5,89%, referente à variação da taxa básica de juros  acumulada de maio a agosto e à correção monetária de setembro.

O pagamento dos outros três lotes restantes está previsto para ser feito a cada mês até o final do ano. O contribuinte que tiver informado a necessidade de restituição em sua declaração, mas não receber os recursos em nenhum  dos sete lotes pode ter caído na malha fina da Receita Federal.

Caso seja esta a situação, os fiscais analisarão as declarações dos últimos cinco anos do contribuinte para verificar se deve haver restituição ou cobrança de imposto devido.  

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