Fórum Internacional Tributário

Entidades do Fisco debatem reforma tributária nesta semana

Entidades do fisco realizam nesta semana o Fórum Internacional Tributário (FIT) para debater uma reforma tributária mais justa.

Congresso em Foco

29/8/2023 15:52

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Primeiro dos três projetos do pacote fiscal, o PL 210/2024 abre o leque de possíveis cortes de despesas dentro do arcabouço fiscal. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária é uma das pautas econômicas mais importantes do ano. Para debater a perspectiva da tributação progressiva no Brasil, a experiência internacional e a força da tributação para o combate da desigualdade social, entidades do fisco realizam nesta semana o Fórum Internacional Tributário (FIT). O evento ocorre em Brasília até esta quarta-feira (30). Acompanhe o debate desta terça-feira: Os secretários do Ministério da Fazenda, Bernard Appy e Guilherme Mello, e a vice-ministra da Fazenda da Colômbia, María Fernanda Valdés, estão entre os participantes do fórum. Também está confirmada a participação de Morris Pearl, criador do The Patriotic Millionaires - movimento de super-ricos que pede maior tributação para os mais abastados; e Amitabh Behar, diretor-executivo da Oxfam Internacional. O objetivo do fórum é auxiliar o governo e o parlamento na construção de uma reforma tributária que reduza as desigualdades e elimine as injustiças do sistema brasileiro. Entre os pontos levantados pelas entidades fiscais, estão a recalibração da composição da carga tributária, a redução da participação relativa dos tributos que incidem sobre o consumo e a ampliação do peso relativo dos incidentes sobre as altas rendas, propriedades e riqueza. O FIT é uma realização da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Está é a terceira edição do evento. Atualmente, a reforma tributária está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Na última terça-feira (22), a comissão iniciou o ciclo de oito audiências públicas sobre o tema. Essa etapa da reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação, reduzindo assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico. Entre os principais objetivos da proposta, estão o fim da guerra fiscal, a desoneração das exportações, a segurança jurídica e a transparência. Pelo texto, o governo deve enviar uma proposta de reforma tributária sobre renda e patrimônio em até 180 dias após a promulgação da emenda constitucional. Reveja o debate dessa segunda-feira (28): Acompanhe o debate desta quarta-feira (30):