Lula vai editar MP para repor aumento dos aposentados
Congresso em Foco
9/8/2006 18:46
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O presidente Lula deve editar uma nova medida provisória para repor o reajuste de 5% aos aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo, informou nesta quarta-feira a agência O Globo. O aumento foi concedido na MP 291/06, mas a proposta não foi votada na Câmara e perderá a validade amanhã.
A falta de acordo atrapalhou a apreciação da matéria. A oposição exigia pelo menos 16,6% - mesmo percentual de reajuste do mínimo. Mas o governo alegou que não tem dinheiro em caixa para cobrir o rombo de R$ 7 bilhões que a mudança causaria nas contas públicas. Por conta do entrave, nada é votado na Câmara desde 7 de junho.
Para reeditar uma medida provisória que caducou, o presidente terá que recorrer a um artifício diferenciador, já que a Constituição proíbe reedição de mesmo teor. Assim, o reajuste pode ser tanto de 4,99% como de 5,1%, por exemplo. Não pode ser exatamente de 5%.
"A lei prevê que deve haver um reajuste pelo menos equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação). Acho que há consenso entre nossos técnicos que nós podemos fazer isso por decreto presidencial", afirmou hoje o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O INPC no ano passado ficou em 3,14%.
A falta de acordo atrapalhou a apreciação da matéria. A oposição exigia pelo menos 16,6% - mesmo percentual de reajuste do mínimo. Mas o governo alegou que não tem dinheiro em caixa para cobrir o rombo de R$ 7 bilhões que a mudança causaria nas contas públicas. Por conta do entrave, nada é votado na Câmara desde 7 de junho.
Para reeditar uma medida provisória que caducou, o presidente terá que recorrer a um artifício diferenciador, já que a Constituição proíbe reedição de mesmo teor. Assim, o reajuste pode ser tanto de 4,99% como de 5,1%, por exemplo. Não pode ser exatamente de 5%.
"A lei prevê que deve haver um reajuste pelo menos equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação). Acho que há consenso entre nossos técnicos que nós podemos fazer isso por decreto presidencial", afirmou hoje o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O INPC no ano passado ficou em 3,14%.
