Planalto quer 'disciplinar' CPIs do Congresso
Congresso em Foco
4/8/2006 7:58
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Mesmo com a polêmica provocada, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, envia hoje aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o estudo encomendado pelo governo sobre o funcionamento de CPIs. Ele nega tratar-se de ingerência do governo no Congresso e diz que o estudo dos juristas fala apenas em "disciplinar" as CPIs.
"Entender isso como ingerência é uma visão semi-feudal de que o Parlamento não pode ser fiscalizado pelo povo. É um equívoco do ponto de vista democrático", disse Tarso.
O ministro afirmou que os dez juristas que elaboraram o estudo não receberam pagamento do governo. Mas sua assessoria informou que eles tiveram passagens e diárias pagas pelo governo para uma reunião sobre o assunto em São Paulo. Os juristas receberam essa ajuda na condição de "colaborador eventual" do governo, rubrica prevista na legislação, e as despesas estão registradas no Siafi.
"Eles apresentaram sua opinião sem remuneração, graciosamente. Fiz um pedido informal a eles porque o presidente queria saber se o que ocorria na CPI dos Bingos estava dentro da lei", disse Tarso, ressaltando que o documento não propõe mudanças na legislação sobre CPIs.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu não criticar a proposta que receberá do Planalto, mas disse que ela não é necessária. Segundo ele, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, está editando um livro com toda a jurisprudência sobre CPIs, o que deverá ajudar a elucidar qualquer dúvida.
Renan: "Lula nunca foi contra a criação de CPIs"
Diferentemente de colegas, que vislumbraram na proposta do presidente uma tentativa de limitar o poder das CPIs em meio às investigações do escândalo dos sanguessugas, Renan defendeu Lula: "O presidente nunca foi contra a criação de qualquer CPI. Acho que ele, ao falar em limites, apenas externou sua contrariedade em relação ao uso político das investigações."
O presidente, porém, tentou sim evitar CPIs, inclusive a dos Bingos.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), evitou comentar a proposta alegando que não a conhece. Mas sugeriu ser dispensável, ao lembrar o trabalho de Ellen Gracie.
O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), criticou: "A Constituição põe esta matéria entre as atribuições do Poder Legislativo. Antes de mexer em poderes da CPI precisamos acabar com a medida provisória do Executivo."
Para o primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), sugerir que as CPIs não tenham mais poderes de quebrar sigilo é um contra-senso. "Como investigar corrupção sem quebra de sigilo bancário e fiscal? Lula se revela um expert em manobras diversionistas. Toda vez que se fala em investigar o Executivo, como acontece na CPI dos Sanguessugas, inventa algo para devolver o fato ao Legislativo."
"Entender isso como ingerência é uma visão semi-feudal de que o Parlamento não pode ser fiscalizado pelo povo. É um equívoco do ponto de vista democrático", disse Tarso.
O ministro afirmou que os dez juristas que elaboraram o estudo não receberam pagamento do governo. Mas sua assessoria informou que eles tiveram passagens e diárias pagas pelo governo para uma reunião sobre o assunto em São Paulo. Os juristas receberam essa ajuda na condição de "colaborador eventual" do governo, rubrica prevista na legislação, e as despesas estão registradas no Siafi.
"Eles apresentaram sua opinião sem remuneração, graciosamente. Fiz um pedido informal a eles porque o presidente queria saber se o que ocorria na CPI dos Bingos estava dentro da lei", disse Tarso, ressaltando que o documento não propõe mudanças na legislação sobre CPIs.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu não criticar a proposta que receberá do Planalto, mas disse que ela não é necessária. Segundo ele, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, está editando um livro com toda a jurisprudência sobre CPIs, o que deverá ajudar a elucidar qualquer dúvida.
Renan: "Lula nunca foi contra a criação de CPIs"
Diferentemente de colegas, que vislumbraram na proposta do presidente uma tentativa de limitar o poder das CPIs em meio às investigações do escândalo dos sanguessugas, Renan defendeu Lula: "O presidente nunca foi contra a criação de qualquer CPI. Acho que ele, ao falar em limites, apenas externou sua contrariedade em relação ao uso político das investigações."
O presidente, porém, tentou sim evitar CPIs, inclusive a dos Bingos.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), evitou comentar a proposta alegando que não a conhece. Mas sugeriu ser dispensável, ao lembrar o trabalho de Ellen Gracie.
O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), criticou: "A Constituição põe esta matéria entre as atribuições do Poder Legislativo. Antes de mexer em poderes da CPI precisamos acabar com a medida provisória do Executivo."
Para o primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), sugerir que as CPIs não tenham mais poderes de quebrar sigilo é um contra-senso. "Como investigar corrupção sem quebra de sigilo bancário e fiscal? Lula se revela um expert em manobras diversionistas. Toda vez que se fala em investigar o Executivo, como acontece na CPI dos Sanguessugas, inventa algo para devolver o fato ao Legislativo."
