A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira, por unanimidade, o recurso do deputado José Janene (PP-PR) para impugnar a decisão do Conselho de Ética que recomenda a cassação do seu mandato. Janene é acusado de envolvimento no escândalo do mensalão.
Com a decisão, o relator do recurso na CCJ, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), disse que a cassação de Janene pode ser votada no plenário da Câmara no dia cinco de setembro, para quando está previsto um novo esforço concentrado do Congresso.
Os advogados do deputado tentaram protelar a votação na CCJ, alegando que ele não estava presente. O presidente da comissão, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), não aceitou o argumento.
No recurso, Janene alegou que foi julgado à revelia pelo Conselho de Ética. O deputado está afastado da Câmara, em licença médica. O relator, no entanto, considerou que o parlamentar teve várias oportunidades para se manifestar, ao contrário do que prega.
Janene é acusado de receber R$ 4,1 milhões do esquema operado pelo empresário Marcos Valério de Souza. Na época, ele era líder do PP na Câmara. O PP admite ter recebido R$ 700 mil, mas afirma que o dinheiro foi usado para o pagamento dos advogados do ex-deputado Ronivon Santiago (AC), acusado de ter comprado votos para se eleger.
O deputado progressista é o último envolvido com o mensalão a ser julgado pelo escândalo do mensalão. Dos acusados, três foram casados (José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa) e 11 absolvidos.