Emissoras receberão R$ 191,6 milhões por horário eleitoral
15/7/2006
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As emissoras de rádio e TV receberão da Receita Federal este ano um total de R$ 191,6 milhões em créditos tributários para compensarem o tempo que dedicarão à propaganda eleitoral obrigatória, informa a Radiobrás por meio da Agência Brasil.
"A emissora poderia estar usando aquele horário para publicidade comercial e está cedendo gratuitamente. Então, de alguma forma, o governo dá um benefício para ela", explicou à Agência Brasil Raimundo Elói de Carvalho, coordenador geral de Política Tributária da Receita Federal.
O pagamento é feito por meio de desconto nos impostos cobrados sobre as receitas publicitárias dos veículos. O benefício não se estende porém às empresas enquadradas no Simples, programa de simplificação tributária destinado às micro e pequenas empresas.
De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Oscar Luiz Piconez, a restrição exclui 85% das empresas de rádio do benefício fiscal. Ele afirma que a compensação financeira não vale a pena, e defende o fim do horário eleitoral no rádio e na TV.