Reforma ministerial, arcabouço fiscal, direitos autorais e CPMI: veja o que esperar da semana

A semana começa sob a expectativa do anúncio da reforma ministerial. O presidente Lula havia indicado que confirmaria as mudanças na Esplanada dos Ministérios após voltar de Belém, onde participou da Cúpula da Amazônia, em Belém. O presidente viaja nesta segunda-feira (14) para o Paraguai, onde assistirá à posse do presidente Santiago Peña, mas retornará a Brasília nesta terça (15). O governo já confirmou que os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) serão ministros, mas ainda não anunciou quais pastas eles assumirão. Além de ministérios, os partidos do chamado Centrão também cobiçam estatais e a Caixa Econômica Federal. Enquanto isso, no Congresso, a expectativa é de que a pauta comece a destravar na Câmara, onde as votações ainda não decolaram desde a volta do recesso parlamentar, há duas semanas. A prioridade, para o governo, é a conclusão da votação do projeto do arcabouço fiscal, que depende da apreciação das mudanças feitas pelo Senado. Veja os destaques da semana:

Direitos autorais

De acordo com o o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há acordo entre os líderes partidários para votar nesta semana o PL 2370/19, que estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. O projeto estabelece novos mecanismos à atual Lei dos Direitos Autorais (LDA), cuja versão em vigor data de 1998, ou seja, de antes da popularização da internet no Brasil e de seu uso como plataforma de acesso ao entretenimento e cultura. O relator da proposta, Elmar Nascimento (União-BA), diz que é necessário redesenhar a proteção à propriedade intelectual no novo cenário, marcado pela forte presença dos serviços de streaming e de conteúdo sob demanda.

Arcabouço fiscal

Líderes partidários vão se reunir com técnicos da Câmara para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação. A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas, a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Regime de urgência

Projetos de lei que tiveram regime de urgência aprovado na semana passada podem ser votados nesta semana no plenário da Câmara. Entre eles estão o PL 254/20, que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever o atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes. Outro texto que pode ser votado é o do PL 2.597/19, que determina que os recursos recuperados em acordos de leniência, quando devolvidos aos cofres da União, devem ser destinados a obras de infraestrutura em escolas públicas ou à aquisição de veículos de transporte escolar. Podem ser apreciados ainda o Projeto de Lei 3.035/2020, que cria a Política para Educação Especial e Inclusiva, e o PL 3.148/2023, que concede autonomia a comunidades indígenas, quilombolas e do campo para nomearem os prédios de escolas localizadas em seus territórios, conforme sua história e tradições.

Senado

Os senadores podem votar nesta terça-feira (15), no plenário, o PL 2796/2021, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Na quarta, os senadores poderão analisar a PEC 38/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que prevê a gratuidade dos transportes públicos em dias de votações. Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2019), que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas. Na quinta-feira o Senado fará uma sessão temática de debates para discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, tema em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Marco temporal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar, na próxima quarta-feira (16), o projeto conhecido como marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. O PL 2.903/2023 é o primeiro item da pauta da reunião, que começa às 14h. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou voto favorável à proposta, que já foi aprovada pela Câmara, onde causou grande polêmica. A proposta restringe a demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária fora das áreas demarcadas. Após ser aprovado pela Comissão de Agricultura, o texto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

CPMI dos Atos Golpistas

A CPMI dos Atos Golpistas ouve na quinta-feira (17) o hacker Walter Delgatti Neto, preso desde 2 de agosto, suspeito de invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Polícia Federal suspeita que Delgatti tenha sido contratado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para incluir documentos no sistema judicial e possivelmente interferir em urnas eletrônicas através do código-fonte. O depoimento dele estava marcado para a semana passada, mas foi adiado para a próxima quinta a pedido da relatora, Eliziane Gama. Antes, na reunião desta terça, a CPMI deve ouvir o fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters, que participou da cobertura dos atos antidemocráticos. A convocação foi feita a pedido da oposição, que alega que o fotógrafo orientou invasores no Planalto a posarem para fotos. (Com informações das agências Brasil, Senado e Câmara)