Câmara se reúne hoje à noite para liberar a pauta
Congresso em Foco
3/7/2006 | Atualizado às 12:16
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Ainda na ressaca da eliminação do Brasil na Copa do Mundo da Alemanha, os deputados reúnem-se em sessão extraordinária nesta segunda-feira, às 18h, dia em que normalmente a sessão é reservada para discursos. Amanhã, haverá duas sessões deliberativas. O esforço é para tentar desobstruir a pauta da Casa e liberar os deputados para fazerem o registro das candidaturas até quarta-feira (5). A pauta está trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei em regime de urgência.
A primeira MP é a 291/06 - o maior imbróglio da pauta, segundo os deputados. A proposta concede reajuste de 5% a aposentados e pensionistas do INSS com benefício superior a um salário mínimo e deve atingir 8,3 milhões de segurados. O governo, porém, tenta postergar a votação da matéria até o término do prazo máximo para a aprovação dela no Congresso. A idéia é evitar a possível aprovação de uma emenda, apresentada pela oposição, que eleva o aumento para 16,8%, equivalente ao reajuste concedido em abril ao salário mínimo.
A segunda medida em pauta é a 292/06, que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União. Em seguida está a MP 293/06, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite. A quarta medida em pauta é a 294/06, que cria na estrutura do Ministério do Trabalho o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.
Se conseguirem liberar a pauta das medidas provisórias, que obstruem os trabalhos há dois meses, os parlamentares ainda estarão longe de retomarem a votação das propostas que criam a Timemania e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - consideradas pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) prioridades para esta legislatura.
O primeiro projeto de lei com urgência a ser apreciado é o PL 5055/01, que cria a tarifa social de telefone para consumidores de baixa renda. Em seguida, os parlamentares terão de analisar o PL 1154/95, que trata de aposentadoria para trabalhadores rurais.
Outro projeto em regime de urgência é o 1367/03, na pauta desde a semana passada, que trata da concessão de incentivos para atividades esportivas. Em seguida, os deputados ainda precisam analisar o PL 4622/04, que fixa conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
A primeira MP é a 291/06 - o maior imbróglio da pauta, segundo os deputados. A proposta concede reajuste de 5% a aposentados e pensionistas do INSS com benefício superior a um salário mínimo e deve atingir 8,3 milhões de segurados. O governo, porém, tenta postergar a votação da matéria até o término do prazo máximo para a aprovação dela no Congresso. A idéia é evitar a possível aprovação de uma emenda, apresentada pela oposição, que eleva o aumento para 16,8%, equivalente ao reajuste concedido em abril ao salário mínimo.
A segunda medida em pauta é a 292/06, que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União. Em seguida está a MP 293/06, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite. A quarta medida em pauta é a 294/06, que cria na estrutura do Ministério do Trabalho o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.
Se conseguirem liberar a pauta das medidas provisórias, que obstruem os trabalhos há dois meses, os parlamentares ainda estarão longe de retomarem a votação das propostas que criam a Timemania e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - consideradas pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) prioridades para esta legislatura.
O primeiro projeto de lei com urgência a ser apreciado é o PL 5055/01, que cria a tarifa social de telefone para consumidores de baixa renda. Em seguida, os parlamentares terão de analisar o PL 1154/95, que trata de aposentadoria para trabalhadores rurais.
Outro projeto em regime de urgência é o 1367/03, na pauta desde a semana passada, que trata da concessão de incentivos para atividades esportivas. Em seguida, os deputados ainda precisam analisar o PL 4622/04, que fixa conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
