Comissão aprova LDO para 2007
Congresso em Foco
21/6/2006 20:34
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Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram no início da noite o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. Jucá, relator do projeto, analisa agora os destaques apresentados ao seu substitutivo.
A reunião da comissão desta manhã havia sido cancelada porque Jucá estava envolvido em compromissos no Senado e os parlamentares ainda não tinham chegado a um acordo sobre alguns pontos do substitutivo.
Depois de um dia de discussão, os deputados e senadores chegaram a um acordo sobre o assunto mais polêmico: os repasses para compensar as perdas com a Lei Kandir. A LDO deve determinar que a Lei Orçamentária Anual inclua recursos para a lei, como desejava o PSDB.
Dentro do acordo, também ficou acertado que os partidos e os parlamentares vão dispensar alguns destaques apresentados. O PFL, por exemplo, só vai manter dois destaques. Um deles refere-se ao não contingenciamento de verbas destinadas à segurança pública.
A reunião da comissão desta manhã havia sido cancelada porque Jucá estava envolvido em compromissos no Senado e os parlamentares ainda não tinham chegado a um acordo sobre alguns pontos do substitutivo.
Depois de um dia de discussão, os deputados e senadores chegaram a um acordo sobre o assunto mais polêmico: os repasses para compensar as perdas com a Lei Kandir. A LDO deve determinar que a Lei Orçamentária Anual inclua recursos para a lei, como desejava o PSDB.
Dentro do acordo, também ficou acertado que os partidos e os parlamentares vão dispensar alguns destaques apresentados. O PFL, por exemplo, só vai manter dois destaques. Um deles refere-se ao não contingenciamento de verbas destinadas à segurança pública.
