TSE nega suspensão de campanha da Petrobras
Congresso em Foco
21/6/2006 12:17
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente nesta terça-feira a representação ajuizada pelo PSDB contra a Petrobras e o presidente Lula pela campanha de divulgação da auto-suficiência brasileira na produção de petróleo.
Na decisão, o tribunal alegou que a peça publicitária faz referência implícita ao atual governo, já que menciona o investimento feito nos últimos três anos. Contudo, fez uma ressalva: "Mas em juízo isso é legítimo e eu não vejo como possa ser considerado propaganda eleitoral. Afinal, é a participação do atual governo nesse processo que é longo, de várias administrações. Todos sabem que a Petrobras não foi criada há três anos."
Na representação, o PSDB pedia a suspensão da campanha da Petrobras e a aplicação da multa, sob a alegação de que a propaganda promove o presidente Lula e vincula as publicidades da Petrobras com as do PT.
Na decisão, o tribunal alegou que a peça publicitária faz referência implícita ao atual governo, já que menciona o investimento feito nos últimos três anos. Contudo, fez uma ressalva: "Mas em juízo isso é legítimo e eu não vejo como possa ser considerado propaganda eleitoral. Afinal, é a participação do atual governo nesse processo que é longo, de várias administrações. Todos sabem que a Petrobras não foi criada há três anos."
Na representação, o PSDB pedia a suspensão da campanha da Petrobras e a aplicação da multa, sob a alegação de que a propaganda promove o presidente Lula e vincula as publicidades da Petrobras com as do PT.
