Deputados discutem relatório sobre Lei da Adoção

A partir das 14h30, a comissão especial criada para discutir mudanças na Lei da Adoção se reúne para apreciar o parecer da relatora, deputado Teté Bezerra (PMDB-MT). Segundo a deputada, o relatório que será apresentado traz avanços significativos para a Lei da Adoção, como a criação de um cadastro nacional de potenciais adotados e adotantes; a prioridade para adoção em território nacional; e a fixação de prazos para decreto de perda do pátrio poder, para agilizar a inclusão das crianças no cadastro. A peemedebista ressalta que as discussões estão possibilitando a criação de um marco legal único sobre o assunto. Atualmente, existem duas leis que tratam a questão: o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) e o Código Civil (Lei 10406/02). O encontro será realizado no plenário 14.