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Lula se encontra com Aldo, Renan e Ellen Gracie

Congresso em Foco

30/5/2006 11:34

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O presidente Lula se reúne hoje no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo; do Senado, Renan Calheiros; e do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. Um dos temas da reunião será a votação do Projeto de Lei 5845/05, que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. No início do mês, a ministra Ellen Gracie pediu que a proposta fosse uma das prioridades de votação no Congresso.

Além da proposta que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, a presidente do STF,Ellen Gracie, também pediu agilidade na análise de outras três propostas: o PL 6636/06, que disciplina a súmula vinculante; o PL 6543/06, que regulamenta o instituto da repercussão geral do recurso extraordinário ao STF; e o PL 5828/01, que institui o processo virtual, possibilitando a transmissão de peça processual por e-mail.

Na reunião, eles também devem discutir a votação das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara e do Senado. O porta-voz da Presidência da República, André Singer, declarou que o governo irá articular um acordo com os líderes partidários para permitir a votação das MPs. Na Câmara, há cinco MPs trancando a pauta. No Senado, quatro projetos de lei de conversão (PLV) e uma medida provisória obstruem os trabalhos.


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