Governo de SP entrega lista parcial ao MP
Congresso em Foco
26/5/2006 | Atualizado às 8:49
A-A+
O governo de São Paulo entregou ontem, no início da noite, ao Ministério Público Estadual somente parte das informações que a Promotoria solicitou sobre os suspeitos mortos pela polícia em conseqüência dos atentados coordenados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram enviados 130 laudos necroscópicos do Instituto Médico Legal (IML) Central. O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, havia dito pela manhã que incluiria no material informações sobre as mortes dos 79 suspeitos na reação imediata da polícia aos ataques do PCC.
Até terça-feira, o governo divulgava que 109 pessoas ligadas ao PCC tinham sido mortas pela polícia em confrontos. Nesse dia, um novo balanço da secretaria apontou outro número: seriam 79 mortos envolvidos com a facção criminosa e 31 vítimas em ocorrências sem relação com o crime organizado.
A diferença numérica é importante nas apurações do Ministério Público e de entidades de direitos humanos, que investigam se ocorreram execuções pela polícia ou a morte de inocentes entre os suspeitos de participarem das ações do PCC. Rascunhos de laudos feitos pelo IML, que estão sendo analisados pela Defensoria Pública, apontam indícios de abuso policial em confrontos com civis. Os documentos relatam que houve tiros de cima para baixo e pelas costas. Não se sabe se esses laudos são os mesmos entregues pelo governo à Promotoria ontem.
Na última segunda-feira, a Promotoria havia dado 72 horas para que o governo estadual fornecesse a lista com a relação dos mortos durante o período dos ataques e cópias dos boletins de ocorrência, pelos quais se poderia ter mais clareza das circunstâncias em que as mortes ocorreram. Os laudos necroscópicos tinham um prazo maior, de cinco dias. Mas ontem só foram entregues os laudos, e ainda assim sem o devido esclarecimento.
Segundo o Ministério Público, o não-cumprimento da "ordem" incorre em crime de desobediência, sujeito a pena de 15 dias a seis meses de detenção. A punição está prevista no artigo 330 do Código Penal.
Fax atribuído ao PCC causa comoção no ES
Várias escolas e instituições de ensino superior da região metropolitana de Vitória (ES) suspenderam ontem as aulas em razão de um fax assinado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e pelo Comando Vermelho (CV).
O documento, que também circulou em lojas e agências bancárias, anunciava que a partir das 16h de ontem as duas organizações criminosas deflagrariam invasões em supermercados, escolas, bancos e faculdades, "depreciando tudo", em protesto contra o tratamento dispensado aos presos pelo governo estadual.
"Pedimos ao povo do nosso estado, a quem (sic) temos profundo respeito, que não saiam (sic) de casa hoje a partir deste horário e que as escolas também liberem seus alunos mais cedo, porque o bicho vai pegar", dizia o fax, encerrando com uma advertência: "Não duvidem, estamos falando sério". O documento é assinado pelo PCC e pelo CV.
Verdadeira ou não, a ordem foi cumprida. Diversos estabelecimentos de ensino, nas redes pública e privada, liberaram alunos, professores e funcionários, e muitos empregadores dispensaram mais cedo os trabalhadores.
A polícia não registrou, porém, ocorrência de atentados. O estado tem enfrentado, isto sim, uma sucessão de incêndios criminosos de ônibus. Já foram 11 desde o início do ano, e as autoridades estaduais de segurança ainda não apontaram os responsáveis.
Para a Secretaria de Segurança Pública, o fax não passou de um trote. Mesmo assim, o governo Paulo Hartung (PMDB) colocou em alerta todas as forças policiais do estado, além de intensificar a vigilância nas ruas. A Força Nacional de Segurança Pública e o Exército também estão de prontidão para agir no Espírito Santo.
Até terça-feira, o governo divulgava que 109 pessoas ligadas ao PCC tinham sido mortas pela polícia em confrontos. Nesse dia, um novo balanço da secretaria apontou outro número: seriam 79 mortos envolvidos com a facção criminosa e 31 vítimas em ocorrências sem relação com o crime organizado.
A diferença numérica é importante nas apurações do Ministério Público e de entidades de direitos humanos, que investigam se ocorreram execuções pela polícia ou a morte de inocentes entre os suspeitos de participarem das ações do PCC. Rascunhos de laudos feitos pelo IML, que estão sendo analisados pela Defensoria Pública, apontam indícios de abuso policial em confrontos com civis. Os documentos relatam que houve tiros de cima para baixo e pelas costas. Não se sabe se esses laudos são os mesmos entregues pelo governo à Promotoria ontem.
Na última segunda-feira, a Promotoria havia dado 72 horas para que o governo estadual fornecesse a lista com a relação dos mortos durante o período dos ataques e cópias dos boletins de ocorrência, pelos quais se poderia ter mais clareza das circunstâncias em que as mortes ocorreram. Os laudos necroscópicos tinham um prazo maior, de cinco dias. Mas ontem só foram entregues os laudos, e ainda assim sem o devido esclarecimento.
Segundo o Ministério Público, o não-cumprimento da "ordem" incorre em crime de desobediência, sujeito a pena de 15 dias a seis meses de detenção. A punição está prevista no artigo 330 do Código Penal.
Fax atribuído ao PCC causa comoção no ES
Várias escolas e instituições de ensino superior da região metropolitana de Vitória (ES) suspenderam ontem as aulas em razão de um fax assinado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e pelo Comando Vermelho (CV).
O documento, que também circulou em lojas e agências bancárias, anunciava que a partir das 16h de ontem as duas organizações criminosas deflagrariam invasões em supermercados, escolas, bancos e faculdades, "depreciando tudo", em protesto contra o tratamento dispensado aos presos pelo governo estadual.
"Pedimos ao povo do nosso estado, a quem (sic) temos profundo respeito, que não saiam (sic) de casa hoje a partir deste horário e que as escolas também liberem seus alunos mais cedo, porque o bicho vai pegar", dizia o fax, encerrando com uma advertência: "Não duvidem, estamos falando sério". O documento é assinado pelo PCC e pelo CV.
Verdadeira ou não, a ordem foi cumprida. Diversos estabelecimentos de ensino, nas redes pública e privada, liberaram alunos, professores e funcionários, e muitos empregadores dispensaram mais cedo os trabalhadores.
A polícia não registrou, porém, ocorrência de atentados. O estado tem enfrentado, isto sim, uma sucessão de incêndios criminosos de ônibus. Já foram 11 desde o início do ano, e as autoridades estaduais de segurança ainda não apontaram os responsáveis.
Para a Secretaria de Segurança Pública, o fax não passou de um trote. Mesmo assim, o governo Paulo Hartung (PMDB) colocou em alerta todas as forças policiais do estado, além de intensificar a vigilância nas ruas. A Força Nacional de Segurança Pública e o Exército também estão de prontidão para agir no Espírito Santo.
