MPs ameaçam votação de minirreforma tributária
Congresso em Foco
21/5/2006 | Atualizado às 18:51
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Apesar do esforço dos deputados para desobstruir os trabalhos e votar a emenda constitucional da minirreforma tributária, o número de medidas provisórias que trancam a pauta da Casa só aumenta. Na próxima terça-feira, os parlamentares se reúnem para dar inicio às deliberações da semana. Ao todo, quatro MPs aguardam votação.
A primeira delas é a 280/06, que altera a legislação tributária federal. A segunda medida da pauta é a MP 286/06, que abre crédito extra de R$ 250,5 milhões aos ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência.
A MP 287/06, que libera R$ 361,55 milhões do Orçamento da União para o Ministério dos Transportes, é a terceira proposta em pauta. A última medida da lista é a 288/06, que aumentou o salário mínimo par R$ 350 desde de 1º de abril de 2006.
Após as medidas provisórias, os deputados precisam votar ainda o projeto que institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda (PL 5055/01), que também tramita em caráter de urgência. Só depois disso eles poderão votar a PEC da minirreforma tributária. Entre outros pontos, ela prevê o aumento de 1% no repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), antiga reivindicação dos prefeitos, e unifica a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A primeira delas é a 280/06, que altera a legislação tributária federal. A segunda medida da pauta é a MP 286/06, que abre crédito extra de R$ 250,5 milhões aos ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência.
A MP 287/06, que libera R$ 361,55 milhões do Orçamento da União para o Ministério dos Transportes, é a terceira proposta em pauta. A última medida da lista é a 288/06, que aumentou o salário mínimo par R$ 350 desde de 1º de abril de 2006.
Após as medidas provisórias, os deputados precisam votar ainda o projeto que institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda (PL 5055/01), que também tramita em caráter de urgência. Só depois disso eles poderão votar a PEC da minirreforma tributária. Entre outros pontos, ela prevê o aumento de 1% no repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), antiga reivindicação dos prefeitos, e unifica a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
