Mato Grosso do Sul decreta estado de emergência

19/5/2006

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O governo de Mato Grosso do Sul decretou ontem situação de emergência, devido ao colapso do Sistema Penitenciário, provocado pela superlotação dos presídios e as recentes rebeliões em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Decreto publicado no Diário Oficial do Estado diz que as destruições ocorridas este mês nos maiores presídios de lá agravaram o limite máximo a situação, considerando o fato de o sistema penitenciário possuir capacidade para abrigar 3.737 detentos e ter hoje 8.266. Ainda há 1.696 presos alojados nas delegacias. Com isso, o excesso de detentos já chega a 6.225. Ainda segundo o decreto, apesar dos investimentos aplicados e mesmo com a conclusão dos novos presídios que estão sendo construídos no estado, a demanda de vagas ficará aquém das necessidades em mais de 100%. O governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, diz que o atual quadro do setor se encontra em colapso, pois está excedendo a condição suportável de manutenção da segurança, higiene e saúde. Além disso, consta no banco de dados dos órgãos que compõem o sistema de segurança a existência de mais de 40 mil mandados de prisão expedidos pelo estado e por outras Unidades da Federação aguardando pelo cumprimento. Ele admite que a maioria das unidades prisionais do estado se encontra em situação de insalubridade e superpopulação, inclusive com vários detentos dormindo no chão, sem as mínimas condições de habitabilidade. O documento especifica que a situação de emergência terá duração de 180 dias consecutivos, citando como causas principais as rebeliões provocadas pelos presidiários nos últimos dias 14 e 15, que atingiram especificamente os municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas. O atendimento nessas unidades ficou totalmente prejudicado em razão da total destruição das instalações médicas, odontológicas, além de oficinas de costura, marcenaria, gráfica, entre outras.

Mato Grosso do Sul decreta estado de emergência

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