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Comissão aprova revisão do Plano Plurianual

18/5/2006

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A Comissão Mista de Orçamento concluiu a votação do projeto de lei que altera o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. A proposta, que ainda precisa ser apreciada pelo Plenário do Congresso (ou seja, pela reunião conjunta da Câmara e do Senado), compatibiliza o PPA com os gastos previstos no orçamento para 2006. De acordo com as normas orçamentárias, nenhum projeto poderá ser executado sem que esteja previamente previsto no PPA.

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