Novas regras eleitorais devem ficar para 2008
Congresso em Foco
12/5/2006 | Atualizado 13/5/2006 às 3:01
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, sinalizou hoje que as regras previstas na chamada minirreforma eleitoral, aprovada no mês passado pelo Congresso, não valerão para as eleições de outubro. O colegiado do TSE irá se pronunciar, na próxima semana, sobre a nova lei eleitoral. "Está na Constituição, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve ser feita com antecedência mínima de um ano, considerado antes das eleições".
De acordo com Mello, o tribunal irá verificar o que realmente pode ser aplicado já na eleição de outubro. "Se a lei encerra aprimoramento, teremos este aprimoramento de uma forma mais alargada, considerando as eleições de 2008". A lei sancionada por Lula na última quarta-feira (Lei 11.300) altera a Lei Eleitoral 9.504/1997, que trata das regras sobre propaganda, financiamento e prestação de contas de despesas com campanhas eleitorais.
Segundo ele, alguns pontos da minirreforma poderão ser aplicados nas eleições deste ano. Mas as mudanças mais consistentes ficarão para 2008. "O Tribunal irá pinçar o que realmente pode ser aplicado nestas eleições. Se a lei encerra aprimoramento, teremos esse aprimoramento de forma mais alargada nas eleições de 2008."
O presidente do TSE disse que a realização dos showmícios e a distribuição de camisetas, práticas proibidas pela nova lei, ainda dependerão da repercussão desses atos no processo eleitoral. "Se a resposta for positiva (se repercutirem), não teremos a observância destas regras em 2006. Vamos aguardar o martela que será batido pelo colegiado do TSE."
De acordo com Mello, o tribunal irá verificar o que realmente pode ser aplicado já na eleição de outubro. "Se a lei encerra aprimoramento, teremos este aprimoramento de uma forma mais alargada, considerando as eleições de 2008". A lei sancionada por Lula na última quarta-feira (Lei 11.300) altera a Lei Eleitoral 9.504/1997, que trata das regras sobre propaganda, financiamento e prestação de contas de despesas com campanhas eleitorais.
Segundo ele, alguns pontos da minirreforma poderão ser aplicados nas eleições deste ano. Mas as mudanças mais consistentes ficarão para 2008. "O Tribunal irá pinçar o que realmente pode ser aplicado nestas eleições. Se a lei encerra aprimoramento, teremos esse aprimoramento de forma mais alargada nas eleições de 2008."
O presidente do TSE disse que a realização dos showmícios e a distribuição de camisetas, práticas proibidas pela nova lei, ainda dependerão da repercussão desses atos no processo eleitoral. "Se a resposta for positiva (se repercutirem), não teremos a observância destas regras em 2006. Vamos aguardar o martela que será batido pelo colegiado do TSE."
