Paulo Bernardo discute LDO para 2007
Congresso em Foco
11/5/2006 | Atualizado às 11:39
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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, está neste instante na Comissão Mista de Orçamento discutindo o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2007. Entre os pontos polêmicos que serão debatidos está a proposta enviada ao Congresso, que permite a execução de gastos, pelo governo, mesmo sem a aprovação da lei orçamentária anual (LOA) para o ano seguinte.
Durante sua exposição, Paulo Bernardo defendeu o dispositivo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 que permite a execução de despesas pelo poder Executivo se o Congresso não aprovar a proposta orçamentária dentro do prazo - até 31 de dezembro.A iniciativa recebeu muitas críticas no Congresso, inclusive de representantes da base governista.
Paulo Bernardo também explicou que a LDO mantém o superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto e o a previsão de reajuste do salário mínimo de acordo com a variação do PIB per capita.Depois da audiência pública com o ministro do Planejamento, a comissão irá realizar uma reunião extraordinária para votar requerimenrtos e analisar o Projeto de Lei 41/05, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007.
Durante sua exposição, Paulo Bernardo defendeu o dispositivo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 que permite a execução de despesas pelo poder Executivo se o Congresso não aprovar a proposta orçamentária dentro do prazo - até 31 de dezembro.A iniciativa recebeu muitas críticas no Congresso, inclusive de representantes da base governista.
Paulo Bernardo também explicou que a LDO mantém o superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto e o a previsão de reajuste do salário mínimo de acordo com a variação do PIB per capita.Depois da audiência pública com o ministro do Planejamento, a comissão irá realizar uma reunião extraordinária para votar requerimenrtos e analisar o Projeto de Lei 41/05, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007.
