Lula veta proibição em programas eleitorais
Congresso em Foco
10/5/2006 20:47
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O presidente Lula sancionou esta noite, com quatro vetos, a minirreforma eleitoral aprovada no mês passado pelo Congresso. O principal deles é o artigo que proibia o uso de cenas externas nos programas eleitorais. O governo argumenta que o artigo é nocivo à democracia, pois cerceia a liberdade de expressão e opinião dos partidos políticos, dos cidadãos e dos candidatos.
Com a decisão, o PT poderá usar cenas de inauguração de obras na campanha pela reeleição de Lula. Em compensação, a oposição poderá usar imagens das CPIs dos Correios e dos Bingos com depoimentos que envolvem membros do governo em atos de corrupção.
Os outros três vetos dizem respeito à inadequação jurídica em alguns artigos e não interferem no texto aprovado. Um dos artigos vetados equipara a pena de quem imputar falsamente um crime a outra pessoa à de quem cometeu esse crime.
Outro artigo vetado é o que considera crime veicular pela internet documentos considerados caluniosos, injuriosos ou difamatórios. O governo alega que há uma redundância no crime, criando fato no meio e não no crime. O terceiro veto é ao artigo que proíbe aos órgãos públicos realizar atividades eleitorais sem classificá-las.
Com a decisão, o PT poderá usar cenas de inauguração de obras na campanha pela reeleição de Lula. Em compensação, a oposição poderá usar imagens das CPIs dos Correios e dos Bingos com depoimentos que envolvem membros do governo em atos de corrupção.
Os outros três vetos dizem respeito à inadequação jurídica em alguns artigos e não interferem no texto aprovado. Um dos artigos vetados equipara a pena de quem imputar falsamente um crime a outra pessoa à de quem cometeu esse crime.
Outro artigo vetado é o que considera crime veicular pela internet documentos considerados caluniosos, injuriosos ou difamatórios. O governo alega que há uma redundância no crime, criando fato no meio e não no crime. O terceiro veto é ao artigo que proíbe aos órgãos públicos realizar atividades eleitorais sem classificá-las.
