CPI vai citar Palocci e Okamotto no relatório final
2/5/2006
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O relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que o relatório final da comissão deve ser apresentado até o dia 5 de junho. Os nomes do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, serão citados no texto final.
O documento também vai contrariar as investigações da Polícia Civil de São Paulo e concluir que o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em 2002, teve motivações políticas.
"Se a investigação não foi aprofundada, a responsabilidade não é da CPI. É do Supremo Tribunal Federal, que não deu oportunidade à CPI de transferir o sigilo de Okamotto. Todas as tentativas de quebrar o sigilo estarão no relatório", disse Garibaldi, sobre as sucessivas articulações do presidente do Sebrae para impedir a quebra de seu sigilo bancário.
Okamotto foi investigado pela comissão devido à suspeita de que teria pago dívidas do presidente Lula, no valor de R$ 29,4 mil, com recursos do Fundo Partidário. Palocci, por sua vez, foi investigado pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e pela suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção quando era prefeito de Ribeirão Preto (SP).
Crime político
O relator também afirmará no texto final que o esquema de corrupção supostamente montado em Santo André para financiar contas de campanha do PT de forma ilegal foi o motivo para se determinar o assassinato de Celso Daniel.
"Eu digo no relatório que o crime foi (praticado) por conta do esquema de corrupção, mas não aponto os responsáveis, porque isso é um caso de polícia", explicou o senador. "Por isso, vou sugerir o indiciamento por corrupção dos envolvidos nesse esquema", acrescentou.
Na lista, estariam, por exemplo, o empresário do setor de transportes Ronan Maria Pinto e o ex-secretário de Serviços Municipais de Santo André Klinger de Oliveira Souza. O chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, deverá ser poupado.
O PT já avisou que barrará qualquer tentativa de incluir no documento assuntos que não tratem das investigações sobre bingos.
O senador Tião Viana (PT-AC) disse que a bancada concordaria em citar as investigações sobre outros temas, como a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e o envolvimento do ex-ministro Antonio Palocci ou o assassinato do prefeito Celso Daniel. No entanto, indiciamento e conclusões sobre esses temas terão votos contrários do partido e poderão ser contestados judicialmente.
"Não podemos rasgar a Constituição e o regimento interno (que obrigam a CPI a ter fato determinado) para satisfazer luta política", afirmou. "Havendo essa tendência, vamos nos opor de todas as formas possíveis. Agiremos na trincheira da legalidade", concluiu.
Consulta popular
O relatório final fará uma sugestão para ouvir a sociedade sobre a regulamentação das casas de bingo no Brasil. A pesquisa seria feita ou por meio de referendo ou de plebiscito, a ser realizado nas eleições municipais de 2008.
"Já iniciamos uma pesquisa nesse sentido para saber a opinião da sociedade brasileira; a pesquisa está sendo feita em todos os estados. Temos de aproveitar as eleições de 2008 para isso, para não termos gastos. Se a sociedade for contra a regulamentação dos jogos, significa que o Congresso Nacional tem que fazer, de uma vez, uma lei que a proíba", observou o senador.