Assassino de parente perderá direito à herança
Congresso em Foco
25/4/2006 | Atualizado às 19:58
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O assassinato do casal Von Richthofen pela filha Suzane inspira mudanças na legislação penal brasileira. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que impede parentes que cometeram crimes contra familiares de herdarem os bens deixados pelas vítimas. A regra vale para os homicídios consumados e também para as tentativas de assassinato.
O autor do projeto (PL 7.418/02), deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), afirmou que a iniciativa de apresentar o projeto foi baseada no crime cometido pela jovem Suzana Von Richthofen, ré confessa do assassinato de seus pais, Manfred e Marisia em 2002.
"Com certeza quem mata o pai e a mãe está disposto a matar também irmão e outro herdeiro para conseguir uma herança. O projeto é um desestímulo para esse tipo de crime que está se tornando cada mais mais corriqueiro na nossa sociedade", afirmou Baltazar.
O relator da matéria, Odair Cunha (PT-MG), lembrou em seu parecer que o Código Civil já proíbe a transmissão da herança aos herdeiros acusados do assassinato dos parentes. No entanto, essa exclusão não decorre simplesmente da condenação penal.
"Para que se verifique, há a necessidade de que seja proferida sentença cível que acolha pedido de declaração de indignidade do herdeiro ou legatário", explicou Cunha.
No caso de Suzane, ela só não teve acesso direto aos bens dos pais, porque o irmão dela entrou com uma ação na Justiça para impedir que ela fosse beneficiada.
O projeto, aprovado em caráter conclusivo, não irá a plenário, seguindo direto para apreciação no Senado.
O autor do projeto (PL 7.418/02), deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), afirmou que a iniciativa de apresentar o projeto foi baseada no crime cometido pela jovem Suzana Von Richthofen, ré confessa do assassinato de seus pais, Manfred e Marisia em 2002.
"Com certeza quem mata o pai e a mãe está disposto a matar também irmão e outro herdeiro para conseguir uma herança. O projeto é um desestímulo para esse tipo de crime que está se tornando cada mais mais corriqueiro na nossa sociedade", afirmou Baltazar.
O relator da matéria, Odair Cunha (PT-MG), lembrou em seu parecer que o Código Civil já proíbe a transmissão da herança aos herdeiros acusados do assassinato dos parentes. No entanto, essa exclusão não decorre simplesmente da condenação penal.
"Para que se verifique, há a necessidade de que seja proferida sentença cível que acolha pedido de declaração de indignidade do herdeiro ou legatário", explicou Cunha.
No caso de Suzane, ela só não teve acesso direto aos bens dos pais, porque o irmão dela entrou com uma ação na Justiça para impedir que ela fosse beneficiada.
O projeto, aprovado em caráter conclusivo, não irá a plenário, seguindo direto para apreciação no Senado.
