Governo lista prioridades no Congresso em 2006
Congresso em Foco
24/4/2006 18:14
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O governo anunciou os projetos em tramitação no Congresso cuja aprovação considera prioritária para este ano. O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, vai trabalhar junto à oposição para negociar a inclusão em pauta e votação dos projetos, anunciados após a reunião de Coordenação Política com o presidente Lula na manhã de hoje.
O principal projeto da lista é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb), que foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. O Fundeb substitui o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que destina recursos ao ensino fundamental. O novo fundo tem maior alcance e contempla os ensinos infantil e médio, além de creches e programas de alfabetização.
O governo também quer a votação do projeto que institui a Timemania, para auxiliar times endividados com o governo; da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas; da Super Receita; e da Medida Provisória 275/05, que amplia as faixas de tributação do Simples.
Além das matérias já em tramitação, o governo deve enviar em breve ao Congresso projetos de lei que incentivam o esporte amador; tornam obrigatório o fracionamento de remédios; e a PEC da reforma universitária.
O principal projeto da lista é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb), que foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. O Fundeb substitui o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que destina recursos ao ensino fundamental. O novo fundo tem maior alcance e contempla os ensinos infantil e médio, além de creches e programas de alfabetização.
O governo também quer a votação do projeto que institui a Timemania, para auxiliar times endividados com o governo; da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas; da Super Receita; e da Medida Provisória 275/05, que amplia as faixas de tributação do Simples.
Além das matérias já em tramitação, o governo deve enviar em breve ao Congresso projetos de lei que incentivam o esporte amador; tornam obrigatório o fracionamento de remédios; e a PEC da reforma universitária.
