O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mandou um recado hoje para o Planalto: o Congresso não deixará o governo executar despesas por medidas provisórias.
"Ou o governo mobiliza sua bancada e remove os obstáculos para votar o orçamento deste ano ou quem estiver pensando em governar por medida provisória que tire o cavalinho da chuva", disse Renan.
A crítica do senador refere-se às declarações do presidente Lula ontem, em seu programa semanal de rádio. Lula avisou que se os parlamentares não aprovarem o orçamento de 2006, atrasado há quatro meses, o Planalto terá de governar por meio de medidas provisórias.
"Independentemente de qualquer coisa, temos que administrar o país. Foi para isso que fomos eleitos", declarou o presidente nesta segunda-feira.
A discussão sobre a liberação de recursos sem a aprovação do orçamento começou na semana passada, depois que o governo anunciou a edição de uma MP para liberar R$ 24 bilhões, recursos destinados em sua maior parte para as estatais. Devido à reação negativa, a medida terminou não sendo publicada, mas já ganhou apelido: "MP Jumbão".
Mas o governo já baixou neste ano nove MPs liberando recursos do orçamento. A nova foi publicada na semana passada, autorizando a utilização de R$ 1,8 bilhão por diversos ministérios. Ontem, PSDB e PFL confirmaram que irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestar essa medida provisória. O governo alega que não tem outra alternativa. Sem a aprovação do orçamento, a outra opção seria a virtual paralisação da máquina administrativa federal.