Contra a "MP do mal"

Tarciso Nascimento

Depois do bombardeio de críticas ao veto do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) 142/05, que renegociou as dívidas rurais de pequenos produtores nordestinos em até 25 anos, o governo bem que tentou apaziguar os ânimos do setor. Editou a Medida Provisória 285/06, repactuando parte desses débitos. 

A medida, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de março, reduz o prazo do pagamento para seis anos e estabelece juros entre 6% e 8,75% ao ano (além da correção monetária). Pelo projeto do Congresso vetado por Lula, porém, os agricultores não apenas teriam 19 anos a mais para pagar as dívidas como quatro anos de carência e juros entre 1,5% e 5% anuais. A MP terá de ser apreciada até o próximo dia 21 pela Câmara para não trancar a pauta de votações, e já recebeu 104 emendas.

A proposta do governo também restringe o benefício a mini, pequenos e médios produtores, cooperativas e associações que tenham financiamentos concedidos até 31 de dezembro de 1998 junto ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

Como a medida abrange financiamentos de no máximo R$ 50 mil, só alcança 27 mil contratos. O volume de recursos vencidos e que estão por vencer chegaria à casa dos R$ 700 milhões. Hoje, segundo o economista Nelson Fraga, assessor técnico da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, 1 milhão de produtores devem cerca de R$ 14 bilhões ao Banco do Nordeste, que financia 90% das operações de crédito na região.

Sem negociação, derrota é quase certa

As limitadas concessões feitas pelo governo deram novo ânimo à chamada "bancada ruralista", que integra os parlamentares ligados ao campo. Ela prepara de forma até o momento discreta o que pode vir a ser mais uma derrota do governo no Congresso. "Essa MP é limitada e não atende nem 5% do que o produtor rural quer. Ela é trágica. Do jeito que está, não tem como ser aprovada", atesta o deputado Nélio Dias (PP-RN), cujo partido integra a base governista.

O recado do parlamentar é claro: se o governo não negociar alterações na medida provisória, está condenado a sofrer mais uma derrota no Congresso. Agropecuarista, Nélio Dias foi o autor do texto aprovado na Câmara e no Senado e vetado pelo presidente Lula.
 
Agora, a bancada ruralista alimenta a ambição de derrubar o veto presidencial. Não é uma tarefa fácil em razão do quorum exigido pela Constituição, de metade mais um dos parlamentares. Ou seja: no mínimo, 257 deputados e 41 senadores devem se manifestar contra a manutenção do veto, por voto secreto, em sessão conjunta do Congresso Nacional. No governo Lula, isso aconteceu até agora apenas uma vez, quando os congressistas derrubaram o veto presidencial para dar 15% de aumento salarial aos funcionários da Câmara e do Senado.
 
Outro obstáculo é que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Senado, não deu nenhum sinal de que pretenda encampar a bandeira dos ruralistas. Aliado do governo, Renan acredita que não há clima para colocar o assunto em votação agora, conforme informou sua assessoria ao Congresso em Foco. 

Por isso, a bancada vinculada aos agricultores trabalha paralelamente em duas frentes: pressiona Renan a pôr o veto na pauta de votações ao mesmo tempo em que cogita de apresentar um substitutivo alterando radicalmente a MP. Nélio Dias afirma que "vários partidos quererem derrubar o veto", indicando que a primeira estratégia pode ser de execução difícil, mas não impossível.

Autor de um projeto que versa sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, o senador César Borges (PFL-BA), engrossa o coro contra a MP 285/06. Segundo ele, ela é "muito tímida e não atende as necessidades dos produtores nordestinos". 

Conflito até na matemática

No esforço para atrair corações e mentes em favor de seus argumentos, técnicos da Fazenda e agricultores brigam até na matemática. Pelos cálculos do governo federal, se o veto presidencial cair, haveria uma perda de mais de R$ 11 bilhões aos cofres públicos, beneficiando 38 mil agricultores inadimplentes. O governo também espalha que o PL interessa não aos pequenos produtores e assentados do Nordeste, entre os quais o índice de inadimplência não passaria de 2%. Mas aos médios e grandes produtores, que em 90% dos casos estão inadimplentes.

A oposição e os ruralistas protestam. "É mentira. Esses números são inverídicos", contesta o deputado Nélio Dias. "São números mágicos, que o governo cria ao seu bel-prazer", afirma o senador baiano César Borges.

Na avaliação do economista Nelson Fraga, o número apresentado pelo governo é "chute". "Na verdade, o impacto seria de R$ 100 milhões por ano. Projetando isso em 25 anos, daria algo em torno de R$ 2,5 bilhões. Bem diferente dos R$ 11 bilhões apresentados pelo governo", diz o técnico.

Na mensagem em que enviou o veto do projeto ao Congresso, o presidente Lula argumenta que os ministérios da Fazenda, da Agricultura e da Integração Nacional deram parecer contra a proposta porque "os custos fiscais decorrentes do projeto onerariam significativamente os cofres públicos e a capacidade de implementação de políticas sociais e de investimentos, gerariam perigo moral (desincentivo econômico aos agentes envolvidos) e distorceriam o mercado de crédito para a agricultura". Para o governo, o projeto também fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para César Borges, no entanto, a situação não é bem essa. O senador defende uma ampla renegociação das dívidas rurais, ressaltando que o Nordeste deve ser atendido primeiro por enfrentar "um problema circunstancial e estrutural". E critica: "Na Europa e nos Estados Unidos, o governo apóia o setor agropecuário por entender que é uma atividade de alto risco. Aqui, a falta de sensibilidade do governo é muito grande".