Governo encaminha LDO ao Congresso
Congresso em Foco
13/4/2006 22:45
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Sem revelar o teor da proposta, o governo enviou hoje ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define os parâmetros para a elaboração do orçamento federal de 2007. O conteúdo do projeto será divulgado na próxima segunda-feira (17), em entrevista coletiva.
A nova LDO chegou ao Congresso Nacional sem que os parlamentares tenham aprovado o orçamento federal deste ano. A discussão do assunto esbarrou nas divergências com os governadores sobre o volume de recursos destinados aos estados para compensar as perdas dos cofres estaduais com a isenção de ICMS nas operações de exportações, vantagem fiscal garantida pela Lei Kandir.
Com o impasse, o governo está executando o orçamento por meio de medida provisória, o que gerou protestos da oposição. Em entrevista hoje à noite, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu
"O governo já está asfixiado por falta de orçamento", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao explicar hoje as razões da publicação da Medida Provisória que liberou R$ 1,7 bilhão para investimentos, para não paralisar certas atividades do governo. "O governo está no limite. Estamos em abril sem orçamento. É muito difícil governar".
Ele disse que a providência foi necessária para evitar a paralisação da administração federal. E admitiu que poderá voltar a lançar mão de MPs: "Caso o orçamento não seja aprovado, faremos outras medidas provisórias porque não deixaremos a máquina parar".
A nova LDO chegou ao Congresso Nacional sem que os parlamentares tenham aprovado o orçamento federal deste ano. A discussão do assunto esbarrou nas divergências com os governadores sobre o volume de recursos destinados aos estados para compensar as perdas dos cofres estaduais com a isenção de ICMS nas operações de exportações, vantagem fiscal garantida pela Lei Kandir.
Com o impasse, o governo está executando o orçamento por meio de medida provisória, o que gerou protestos da oposição. Em entrevista hoje à noite, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu
"O governo já está asfixiado por falta de orçamento", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao explicar hoje as razões da publicação da Medida Provisória que liberou R$ 1,7 bilhão para investimentos, para não paralisar certas atividades do governo. "O governo está no limite. Estamos em abril sem orçamento. É muito difícil governar".
Ele disse que a providência foi necessária para evitar a paralisação da administração federal. E admitiu que poderá voltar a lançar mão de MPs: "Caso o orçamento não seja aprovado, faremos outras medidas provisórias porque não deixaremos a máquina parar".
