Tucano encaminha pedido de indiciamento de Lula
Congresso em Foco
7/4/2006 | Atualizado às 16:33
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O senador Alvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB no Senado, encaminhou hoje ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), cópias do voto em separado apresentado na CPI dos Correios pedindo a responsabilização criminal do presidente Lula.
Segundo o tucano, diante de todas as provas documentais e testemunhais que a CPI reuniu, pode-se concluir que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade contra a probidade na administração e crime de condescendência criminosa, e ainda incorreu nos delitos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa.
O senador também recomenda a imediata abertura, pela Câmara, de procedimento visando a apurar a ocorrência de crime de responsabilidade por parte de Lula, com base na Lei 1079/50. Como o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) foi aprovado, o voto em separado do senador, que era o primeiro, ficou prejudicado. "Estou encaminhando as argumentações jurídicas para conhecimento das autoridades e eventuais providências cabíveis", disse o senador.
Alvaro também protocolou na CPI dos Bingos requerimento propondo a realização de uma acareação entre o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o ex-presidente da Caixa Econômica Jorge Mattoso para que sejam esclarecidas dúvidas sobre a violação e divulgação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.
Segundo o tucano, diante de todas as provas documentais e testemunhais que a CPI reuniu, pode-se concluir que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade contra a probidade na administração e crime de condescendência criminosa, e ainda incorreu nos delitos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa.
O senador também recomenda a imediata abertura, pela Câmara, de procedimento visando a apurar a ocorrência de crime de responsabilidade por parte de Lula, com base na Lei 1079/50. Como o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) foi aprovado, o voto em separado do senador, que era o primeiro, ficou prejudicado. "Estou encaminhando as argumentações jurídicas para conhecimento das autoridades e eventuais providências cabíveis", disse o senador.
Alvaro também protocolou na CPI dos Bingos requerimento propondo a realização de uma acareação entre o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o ex-presidente da Caixa Econômica Jorge Mattoso para que sejam esclarecidas dúvidas sobre a violação e divulgação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.
