PT pode ir ao STF contra fim da CPI dos Correios
Congresso em Foco
6/4/2006 | Atualizado às 13:22
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Se o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), negar o recurso para impedir o fim do encerramento da CPI dos Correios, apresentado ontem à noite pelo PT, o partido está disposto a ir até o Supremo Tribunal Federal (STF). "Vamos ao Supremo, sim", avisou o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao Congresso em Foco.
Bittar cita vários casos de desrespeito ao regimento interno do Congresso que justificariam a anulação da sessão de ontem que aprovou o relatório final do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR):
1) votação sem discussão dos 37 votos em separado apresentados;
2) votação sem apresentação dos 37 votos em separado;
3) o não-respeito às questões de ordem levantadas pelos integrantes da comissão;
4) votação do relatório com a Ordem do Dia já iniciada (durante o período de votações em plenário às comissões têm que suspender suas atividades), e
5) não-homologação da ata da sessão.
"O regimento foi desrespeitado. Não se garante a aprovação do relatório dessa forma", queixou-se José Eduardo Cardozo (PT-SP), que entregou o recurso à Mesa da Câmara ontem. Da Câmara, o recurso será despachado para a Mesa do Congresso, presidida por Renan, pois a CPI dos Correios é mista.
"O relator tinha a obrigação de justificar as mudanças ao seu relatório antes da aprovação", criticou Bittar, um dos mais revoltados ontem com a condução dos trabalhos pelo presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Bittar chegou a xingar Delcídio, que prometeu encaminhar uma representação contra o deputado do seu partido ao Conselho de Ética.
Entre os petistas, a queixa contra Delcídio foi geral. "Não me cabe avaliar a conduta dele (Delcídio) como membro do PT, mas, como presidente da comissão, ele errou", criticou Cardozo.
Delcídio e Serraglio marcaram uma coletiva de imprensa esta tarde para explicar quais foram as mudanças feitas no relatório final.
Bittar cita vários casos de desrespeito ao regimento interno do Congresso que justificariam a anulação da sessão de ontem que aprovou o relatório final do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR):
1) votação sem discussão dos 37 votos em separado apresentados;
2) votação sem apresentação dos 37 votos em separado;
3) o não-respeito às questões de ordem levantadas pelos integrantes da comissão;
4) votação do relatório com a Ordem do Dia já iniciada (durante o período de votações em plenário às comissões têm que suspender suas atividades), e
5) não-homologação da ata da sessão.
"O regimento foi desrespeitado. Não se garante a aprovação do relatório dessa forma", queixou-se José Eduardo Cardozo (PT-SP), que entregou o recurso à Mesa da Câmara ontem. Da Câmara, o recurso será despachado para a Mesa do Congresso, presidida por Renan, pois a CPI dos Correios é mista.
"O relator tinha a obrigação de justificar as mudanças ao seu relatório antes da aprovação", criticou Bittar, um dos mais revoltados ontem com a condução dos trabalhos pelo presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Bittar chegou a xingar Delcídio, que prometeu encaminhar uma representação contra o deputado do seu partido ao Conselho de Ética.
Entre os petistas, a queixa contra Delcídio foi geral. "Não me cabe avaliar a conduta dele (Delcídio) como membro do PT, mas, como presidente da comissão, ele errou", criticou Cardozo.
Delcídio e Serraglio marcaram uma coletiva de imprensa esta tarde para explicar quais foram as mudanças feitas no relatório final.
