Veja as principais conclusões da CPI

Mensalão existiu e não é caixa dois

O relatório usa quatro argumentos para demonstrar a existência do mensalão: 1) o início dos repasses do valerioduto ocorreu em 2003, ano em que "não houve eleições"; 2) se fosse caixa dois para pagar dívidas de campanha, os destinatários dos recursos teriam como comprovar, por notas fiscais, os gastos - o que não fizeram; 3) o fato de em algumas ocasiões os recursos do valerioduto terem servido para pagar dívidas de caixa dois, como no caso de Duda Mendonça, não afasta a existência do mensalão; 4) diversos depoimentos deixaram claro que o Executivo obteve a fidelidade de parlamentares à custa de repasses financeiros ilegais.

A participação de Lula
Depois de muita polêmica, o relator decidiu citar o presidente Lula em seu texto final. Ele argumentou que Lula fora avisado sobre o mensalão pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) antes de estourar a crise política. "Contudo, não há qualquer fato que evidencie haver se omitido (em tomar providências)", escreveu Serraglio.

Na ocasião, o presidente acionou o então ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "O presidente Lula ouviu e pediu a mim e ao líder Chinaglia que investigássemos a denúncia", diz Aldo, em depoimento ao Conselho de Ética, em setembro do ano passado.

O envolvimento de Azeredo com o valerioduto
O pedido de indiciamento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) soou como uma tentativa de acalmar a base governista. O relatório sugeriu que o parlamentar fosse indiciado por ter usado caixa dois em 1998. O problema é que, se o crime foi apenas eleitoral, já está prescrito.

O filho de Lula
O relator não cita nominalmente Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula. Ele é sócio da Gamecorp, empresa de jogos eletrônicos que recebeu no total R$ 10 milhões da Telemar. O texto ressalta que os repasses são suspeitos, mas não menciona o filho de Lula em nenhuma linha. O relator disse que não tinha indícios de que Fábio tenha cometido qualquer ilegalidade. Citá-lo, justificou, seria "pura pirotecnia".

O indiciamento dos 19 beneficiários do valerioduto
O deputado Osmar Serraglio relacionou os nomes de 19 deputados e ex-deputados beneficiários do valerioduto. São os mesmos nomes encaminhados em setembro pela CPI dos Correios e pela extinta CPI do Mensalão ao Conselho de Ética da Câmara, para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.

Os pedidos de indiciamento de Dirceu, Genoino, Gushiken e Delúbio
O texto de Serraglio sugere ao Ministério Público o indiciamento, por corrupção ativa, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e do ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Luiz Gushiken.

Segundo o texto, todos foram responsáveis por articular a distribuição de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao Planalto. O relatório afirma que Genoino, "como dirigente máximo da legenda, foi um dos idealizadores do sistema operado pelo colega Delúbio Soares", da mesma forma que Dirceu, "idealizador do esquema de corrupção".

Além de corrupção ativa, o texto sugere o indiciamento de Delúbio e Genoino por falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime eleitoral. Quanto a Gushiken, o relatório pede o enquadramento também por tráfico de influência.

Visanet, financiador público
O texto final da CPI apontou a operadora de cartões Visanet como a principal financiadora pública do valerioduto. A empresa, que tem 31% de suas ações controladas pelo Banco do Brasil, teria desviado R$ 20 milhões para o esquema ilegal operado por Marcos Valério. Atendendo aos governistas, o relator acolheu uma emenda ressaltando que, segundo o PT, não há como dizer que os recursos saíram dos cofres públicos, já que a Visanet é uma empresa privada. A operação Visanet - espécie de engenharia financeira para alimentar o valerioduto - foi revelada pela CPI em novembro do ano passado. A comissão apurou que a empresa pagou R$ 20 milhões à DNA Propaganda, de Valério, por serviços não prestados. O dinheiro foi depositado nos bancos Rural e BMG, retirado sob a forma de empréstimos e repassado ao PT.

Exclusão de indiciamentos
Entre outros, foram retirados os pedidos de indiciamento do ex-secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional Márcio Lacerda, do ex-presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb, do vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade. Também foram retirados do relatório os nomes de Armando Ferreira da Cunha e do ex-deputado estadual João Leite Neto, por suposto envolvimento em irregularidades com franquias dos Correios. Em depoimento à Polícia Federal, três sacadores das contas de Marcos Valério afirmaram que haviam repassado todo o dinheiro para João Leite, que seria o verdadeiro dono da franquia, mas que teria Armando Cunha como testa de ferro.