A comissão especial da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 76/03, que prevê a recriação do órgão. A matéria precisa agora ser votada no plenário da Câmara.
O relator da proposta, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), manteve a emenda proposta pelo Senado que impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) pelo governo federal. O projeto prevê que a Sudene funcione até 2023 e não até 2013, como queria o Executivo.
Criada em 1960, a Sudene foi extinta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, após várias denúncias de corrupção que apontavam desvios de R$ 1,4 bilhão nos recursos repassados ao órgão.